{"data":[{"id_proposta":68859,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"01122139000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA","ed_cep":"39272-150","ed_logradouro":"AVENIDA OTAVIO CARNEIRO","ed_numero":"1102","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTO ANTONIO","cd_ibge_recebedor":3151206,"nm_municipio_recebedor":"PIRAPORA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Pirapora (MG) configura-se como relevante polo de microrregião de saúde, exercendo papel estratégico na organização da rede assistencial e consolidando-se como referência para diversos municípios circunvizinhos. Nessa condição, assume responsabilidades ampliadas na coordenação do cuidado e na oferta de serviços de média complexidade, atendendo não apenas sua população residente ¿ estimada em aproximadamente 56 mil habitantes ¿, mas também uma população regional superior a 120 mil habitantes, considerando os municípios adscritos à microrregião. Essa centralidade impõe desafios estruturais significativos, especialmente no que se refere à garantia de acesso oportuno, equitativo e resolutivo à atenção especializada.Atualmente, o município enfrenta expressiva demanda reprimida por consultas especializadas e exames diagnósticos, com destaque para as áreas de urologia, endocrinologia e angiologia. Esse cenário decorre da limitação da oferta local e, sobretudo, da descontinuidade do financiamento estadual anteriormente vinculado ao Centro Estadual de Atenção Especializada em Saúde (CEAE), o que impactou diretamente a capacidade assistencial instalada. Como consequência, observa-se aumento significativo das filas de espera, atualmente estimadas em mais de 1.200 usuários, com tempo médio de espera variando entre 90 e 180 dias, além de demanda mensal crescente de novos encaminhamentos.Do ponto de vista epidemiológico, evidencia-se elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, que demandam acompanhamento contínuo e especializado. Dados dos sistemas de informação em saúde apontam crescimento progressivo de complicações associadas, incluindo doença renal crônica, insuficiência vascular periférica e eventos cardiovasculares agudos, reforçando a necessidade de ampliação do acesso às especialidades de endocrinologia e angiologia.No campo da urologia, destaca-se demanda relevante relacionada a condições prevalentes, como hiperplasia prostática benigna, litíase urinária e rastreamento de neoplasias urológicas, especialmente em um contexto de envelhecimento populacional progressivo. A transição demográfica e epidemiológica em curso contribui para o aumento da incidência dessas condições, ampliando a necessidade de atendimentos especializados, exames diagnósticos e acompanhamento longitudinal.Adicionalmente, verifica-se limitação na oferta de exames diagnósticos essenciais, como ultrassonografias específicas, doppler vascular e exames laboratoriais hormonais, o que compromete o diagnóstico precoce, a adequada condução clínica e a resolutividade da assistência. Ressalta-se, ainda, que a rede municipal depende significativamente da contratação de serviços terceirizados ¿ especialmente laboratórios clínicos e serviços de imagem ¿ em razão da insuficiência de estrutura própria para absorver a totalidade da demanda, evidenciando a necessidade de incremento financeiro para manutenção e ampliação desses serviços.Diante desse cenário, torna-se premente a qualificação e ampliação da rede de atenção especializada, com foco na redução do tempo de espera, ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos, e fortalecimento da resolutividade assistencial. Nesse sentido, a proposta de incremento financeiro por meio de emenda parlamentar federal apresenta-se como estratégia essencial para o enfrentamento dos desafios identificados.Os recursos pleiteados serão destinados exclusivamente ao custeio da atenção especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde. A execução seguirá cronograma físico financeiro previamente definido, com adoção de mecanismos de monitoramento, avaliação, transparência e prestação de contas, assegurando a adequada aplicação dos recursos públicos. Com a implementação da proposta, estima-se a ampliação mens","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}