{"data":[{"id_proposta":68850,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"22732193000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75843-000","ed_logradouro":"RUA RUA 14 ESQ C AV 03","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5218102,"nm_municipio_recebedor":"PORTELÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Portelândia/GO, como os demais municípios pequenos não possui recursos suficientes para arcar com as despesas, especialmente as da saúde, que estão cada vez mais crescentes. Assim, nosso município não dispõe de estrutura para atendimento de todas as demandas, necessitando de auxílio para conseguir atender toda a demanda e realizar todos os atendimentos e encaminhamentos que nossa comunidade exige.Os recursos serão utilizados para pagamento de despesas do Hospital Municipal Otacílio José Rezende Portelândia, CNES nº 2762536. Os recursos serão utilizados para:- Pagamento de procedimentos de média e alta complexidade, incluindo cirurgias eletivas e exames complexos.- Manutenção/custeio de ações e serviços da saúde no município de Portelândia.Os recursos da emenda parlamentar contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade da assistência prestada e fortalecimento das ações de assistência em saúde e qualificação dos serviços oferecidos no município de Portelândia/GO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}