{"data":[{"id_proposta":6885,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09291555000104","nm_ente_recebedor":"FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48760-000","ed_logradouro":"RUA 07 DE SETEMBRO","ed_numero":"169","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2902104,"nm_municipio_recebedor":"ARACI","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Rede de Atenção Primária à Saúde do município de Araci é composta por 16 Unidades da Estratégia de Saúde da Família, 3 equipes da Estratégia de Atenção Primária em Saúde, 2 equipes multiprofissionais, além de um polo da Academia da Saúde e um Centro de Saúde, dentre outros. Essa estrutura representa a porta de entrada do sistema de saúde local, sendo responsável por organizar e coordenar o cuidado à população, especialmente em territórios de alta vulnerabilidade social. No entanto, enfrenta sérias dificuldades financeiras devido ao subfinanciamento crônico por parte dos demais entes federados, o que compromete a manutenção e a qualidade dos serviços prestados.Diante desse cenário, torna-se fundamental a captação de recursos por meio de emenda parlamentar individual para o incremento ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Esse aporte financeiro é essencial para garantir a continuidade dos atendimentos, a qualificação das equipes e a ampliação das ações voltadas à saúde da população.  Por outro lado, a cobertura da Atenção Primária necessita ser melhor qualificada, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociaisEntretanto, considerando a situação do subfinanciamento, a Atenção Primária municipal enfrenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito à implementação da estratégia de rastreamento e controle das condições crônicas, como hipertensão e diabetes, que demandam acompanhamento contínuo e resolutivo. Além disso, há necessidade urgente de fortalecer a busca ativa para vacinação, dada a queda recente nas coberturas vacinais, bem como intensificar o controle de doenças transmissíveis, incluindo tuberculose, HIV e sífilis, dentre outras. Também é importante destacar a atenção dirigida a grupos vulneráveis, com destaque para a saúde da mulher, onde o cuidado pré-natal, a prevenção do câncer ginecológico e o planejamento reprodutivo são prioridades.Esses serviços necessitam de recursos para custeio de insumos, manutenção, remuneração de prestadores de serviços e para o desenvolvimento de ações específicas que atendam às demandas reprimidas da população. Esses recurso serão aplicados na aquisição de insumos, materiais de consumo e de distribuição gratuita para pessoas portadoras de doenças crônicas e deficiências em estado de vulnerabilidade social, assim como na prestação de serviços de pessoa jurídica, dentre outros aspectos.Espera-se que, com a liberação dos recursos desta Emenda Parlamentar, seja possível manter e qualificar as equipes existentes, ampliar a capacidade de resposta da Atenção Primária, reduzir a demanda reprimida por consultas e acompanhamento, e melhorar indicadores de saúde relacionados à prevenção, controle de doenças crônicas e transmissíveis, além de promover a equidade no acesso aos serviços de saúde.Portanto, a captação desse recurso é vital para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município Araci, contribuindo para a sustentabilidade do sistema de saúde, melhoria dos indicadores de saúde, e para a melhoria da qualidade de vida da população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}