{"data":[{"id_proposta":68848,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07556717000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"72800400","ed_logradouro":"RUA ARTUR RORIZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5212501,"nm_municipio_recebedor":"LUZIÂNIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a publicação da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27  de fevereiro de 2026 estabelece que estabelece as regras para a operacionalização das transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) referentes às emendas individuais, destinadas ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS, no exercício de 2026, o Município de Luziânia-GO, apresenta a presente justificativa para formalizar e respaldar o recebimento e a execução dos referidos recursos.Custeio destinado para a ampliação de procedimentos com finalidade diagnostica. Luziânia possui uma população em constante crescimento, resultado tanto da migração de pessoas oriundas de outras regiões, especialmente do entorno do Distrito Federal, quanto do crescimento vegetativo. Esse aumento populacional exerce pressão direta sobre o sistema municipal de saúde, elevando significativamente a demanda por serviços ambulatoriais e diagnósticos. A estrutura atual tem se mostrado insuficiente para atender prontamente à demanda, gerando filas, atrasos e comprometimento na detecção precoce de doenças.2. Prevenção, diagnóstico precoce e redução de agravosA ampliação dos exames diagnósticos é uma estratégia fundamental para fortalecer a Atenção Especializada, garantindo a integralidade da assistência, ampliando consultas médicas especializadas e exames como ultrassonografias, coleta de exames, mamografias, entre outros, são essenciais para a detecção precoce de condições clínicas que, se não identificadas e tratadas a tempo, evoluem para quadros mais graves e de maior custo ao sistema. A realização oportuna desses exames contribui para a redução de internações, complicações e óbitos, sendo também uma medida de racionalização dos recursos públicos.3. Desigualdade de acesso e equidade em saúdeAtualmente, muitos usuários do SUS em Luziânia enfrentam dificuldades para acesso a determinados exames, seja por escassez de oferta, distância até unidades de referência, ou por longos tempos de espera. Essa situação afeta especialmente populações mais vulneráveis como idosos, pessoas com doenças crônicas e moradores da zona rural e agrava as desigualdades em saúde. A ampliação dos serviços visa promover maior equidade, descentralizando e aproximando o acesso ao diagnóstico, conforme os princípios do SUS.4. Fortalecimento da Rede de Atenção à SaúdeA Rede de Atenção à Saúde (RAS) do município depende de um fluxo eficiente de informações diagnósticas para permitir uma atenção resolutiva em todos os níveis. Sem uma estrutura diagnóstica adequada, há sobrecarga nos serviços de urgência e emergência e na média e alta complexidade, além de prejuízo ao seguimento terapêutico dos pacientes. A ampliação dos serviços diagnósticos integra-se ao planejamento da RAS, contribuindo para um modelo mais preventivo, ágil e eficaz.5. Melhoria dos indicadores de saúde e cumprimento de metasA oferta adequada de exames diagnósticos impacta positivamente diversos indicadores de desempenho e saúde pública, como o controle da hipertensão e diabetes, rastreamento do câncer de mama e colo do útero, acompanhamento de gestantes, entre outros. Com a ampliação da oferta, o município poderá alcançar metas pactuadas no âmbito do Previne Brasil, além de melhorar sua avaliação em programas estaduais e federais de financiamento.6. Base para decisões clínicas mais segurasA prática clínica segura e baseada em evidências depende de informações diagnósticas confiáveis. A indisponibilidade ou demora na realização de exames compromete a qualidade da conduta médica, podendo levar a erros diagnósticos, tratamentos inadequados ou atrasados, e piora do estado clínico dos pacientes. A ampliação dos serviços permitirá maior segurança e agilidade nas decisões clínicas dos profissionais da rede municipal.O município de Luziânia-Go, contará com o seguinte prestador para realização dos serviços:1.\tO Instituto Patris, CNPJ nº 37.678.845/0002-21, CNES nº 4360311, realizará consultas médicas especializadas e exames como ultrassonografias,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}