{"data":[{"id_proposta":68846,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14491945000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESA","ed_cep":"29650000","ed_logradouro":"RUA DARLY NERTY VERVLOET","ed_numero":"446","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204609,"nm_municipio_recebedor":"SANTA TERESA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES: 2466058 - Policlínica de Santa TeresaA implementação de protocolos clínicos para solicitação de exames diagnósticos constitui medida estratégica para o fortalecimento da qualidade da assistência em saúde, promovendo maior eficiência, segurança e racionalidade no uso dos recursos públicos.Tais protocolos são baseados em evidências científicas atualizadas e orientam os profissionais de saúde quanto à indicação adequada de exames, contribuindo para a melhoria dos desfechos clínicos e para a organização dos fluxos assistenciais.Nesse contexto, destacam-se os seguintes benefícios:1. Melhoria da qualidade do atendimentoA adoção de protocolos reduz a variabilidade das condutas clínicas, assegurando que as decisões sejam fundamentadas em evidências, o que aumenta a precisão diagnóstica e a efetividade do cuidado prestado.2. Segurança do pacienteA padronização evita a solicitação de exames desnecessários, reduzindo riscos associados, como exposição à radiação e reações adversas a contrastes, além de minimizar intervenções indevidas.3. Uso racional de recursos públicosA adequada indicação de exames contribui para a redução de desperdícios, otimizando a aplicação dos recursos financeiros e ampliando a capacidade de atendimento do sistema de saúde.4. Padronização da assistênciaA utilização de critérios uniformes promove equidade no acesso e na qualidade do cuidado, independentemente do profissional ou da unidade de saúde.5. Agilidade no diagnóstico e tratamentoProtocolos bem definidos permitem maior rapidez na tomada de decisão clínica, favorecendo o diagnóstico precoce e o início oportuno das intervenções terapêuticas.6. Apoio à tomada de decisãoFunciona como instrumento de apoio técnico para profissionais, especialmente em contextos de alta demanda ou para aqueles em processo de formação.7. Segurança jurídica e ética profissionalA adoção de protocolos reconhecidos oferece respaldo técnico e legal às condutas adotadas pelos profissionais de saúde.Justificativa para Aquisição de Material de ConsumoPara a efetiva implementação e operacionalização dos protocolos clínicos, faz-se necessária a destinação de recursos para aquisição de materiais de consumo essenciais, tais como insumos laboratoriais, materiais para coleta de exames (agulhas, seringas, tubos, swabs, lâminas), reagentes, contrastes e outros itens indispensáveis à realização dos procedimentos diagnósticos.A disponibilidade contínua desses insumos é condição fundamental para:Garantir a execução adequada dos exames previstos nos protocolos;Evitar interrupções nos serviços de diagnóstico;Assegurar a qualidade e a confiabilidade dos resultados;Reduzir retrabalhos e custos adicionais decorrentes de coletas inadequadas;Ampliar a capacidade de atendimento da rede de saúde.Dessa forma, o investimento em material de consumo não apenas viabiliza a aplicação dos protocolos estabelecidos, como também contribui diretamente para a eficiência, economicidade e qualidade dos serviços prestados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}