{"data":[{"id_proposta":68845,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10554621000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29970-000","ed_logradouro":"RUA JOSE JESUINO DA ROCHA","ed_numero":"904","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204054,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO CANÁRIO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Esta emenda será utilizada no planejamento familiar constitui um conjunto de ações que visam assegurar o direito das pessoas à reprodução de forma consciente e responsável. Nesse contexto, os procedimentos clínicos de média complexidade assumem papel fundamental, ao envolverem intervenções que exigem maior infraestrutura, equipamento especializada e acompanhamento clínico continuado. A sua realização justifica-se pela necessidade de oferecer métodos eficazes, seguros e de longa duração, tanto para homens quanto para mulheres.1. Inserção e Retirada de Dispositivo Intrauterino (DIU) ¿ Indicação: Método contraceptivo reversível e de longa duração, especialmente recomendado para mulheres que desejam espaçamento entre gestações ou que tenham contraindicações ao uso de hormônios. ¿ Procedimento: Realizado em ambiente ambulatorial, com material estéril, avaliação ginecológica prévia e acompanhamento clínico após a inserção. ¿ Justificativa: Reduz as taxas de gravidez não planeada e oferece uma opção segura e eficaz a longo prazo. 2. Laqueadura Tubária (Ligadura das Trompas) ¿ Indicação: Método definitivo de contracepção para mulheres que não desejam mais engravidar, conforme critérios legais e clínicos.Procedimento: Cirurgia realizada por laparoscopia ou minilaparotomia, em ambiente hospitalar. Justificativa: Atende à procura por métodos definitivos e respeita o direito reprodutivo da mulher, reduzindo riscos de gravidez em situações de saúde vulnerável. 3. Vasectomia ¿ Indicação: Contracepção cirúrgica definitiva para homens. ¿ Procedimento: Intervenção ambulatorial com anestesia local, que consiste no corte e selagem dos canais deferentes. ¿ Justificativa: Alternativa segura para casais que concluíram o projeto reprodutivo; promove a equidade de género no planeamento familiar. 4. Apoio Diagnóstico e Terapêutico ¿ Inclui: Exames laboratoriais, ecografias e outros procedimentos necessários à avaliação da saúde reprodutiva antes da indicação do método contraceptivo. ¿ Justificativa: Assegura a escolha segura do método, identifica contraindicações e permite seguimento clínico adequado. 5. Acompanhamento de Complicações ou Efeitos Adversos ¿ Exemplos: Hemorragias, infeções, deslocamento do DIU, dor pélvica pós-laqueadura, entre outros. ¿ Justificativa: O suporte clínico contínuo após os procedimentos é essencial para reduzir riscos e manter a adesão aos serviços de saúde.Metas Quantitativas Previstas A proposta tem como finalidade ampliar o acesso a métodos contraceptivos de longa duração e definitivos, promovendo equidade e autonomia reprodutiva.Conclusão A implementação destas ações integradas visa fortalecer o planeamento familiar no âmbito do SUS e dos serviços públicos de saúde em Pedro Canário, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde sexual e reprodutiva. As metas propostas promovem acesso universal, equitativo e informado aos métodos contraceptivos, assegurando o pleno exercício dos direitos reprodutivos.CNES 2678233 HOSPITAL MENINO JESUS, Este estabelecimento que realiza os procedimentos acima citados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":178615.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}