{"data":[{"id_proposta":68844,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10554621000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29970-000","ed_logradouro":"RUA JOSE JESUINO DA ROCHA","ed_numero":"904","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204054,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO CANÁRIO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O plano de trabalho para a realização no Hospital menino Jesus CNES 2678233, onde presta serviço para a Secretaria Municipal no Atendimento de urgência e emergência: onde temos contrato para prestação deste serviço aos munícipes; Este recurso disponibilizado nos auxiliará para continuidade dos serviços contratualizados neste estabelecimento, melhorando assim a oferta de atendimentos ao munícipes de Pedro Canário - ES. O Hospital Menino Jesus é conveniado com o Sistema único de Saúde, através da Secretária Municipal de Saúde, na qual realiza todos os atendimentos de Pronto atendimento, Internações clínicas, Urgência e Emergência, Atendimentos a população circunvizinhos, e demais a qual compete. Localizado as margens da BR 101, sendo por vezes realizam o primeiro atendimento de acidentes de trânsito e transeuntes. Essa instituição tem buscado cada dia mais elevar os atendimentos aos munícipes tanto em âmbito ambulatorial, quanto nas urgências e emergências, e demais, prestando um atendimento de qualidade e humanizado. O convênio realizado entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital menino Jesus tem por objeto integrar ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS juntamente com o atendimento de urgência e emergência e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, a serem prestados no município no qual o HOSPITAL está inserido, visando à garantia da atenção integral à saúde, nos exatos termos do Plano de Operativo Anual - POA, constante no Anexo I, parte integrante deste convênio, o qual se torna parte integrante e indissociável do presente instrumento.Segue anexo citado acima, onde relata parte dos serviços prestados:ANEXO IPLANO OPERATIVO ANUALCONCEDENTE: MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO ¿ ES CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PEDRO ¿ HOSPITAL MENINO JESUSSegue o Plano Operativo parte integrante deste contrato/convênio que é um instrumento no qual são apresentadas as ações, os serviços, as atividades, as metas quantitativas e qualitativas e os indicadores pactuados entre gestor e prestador de serviços de saúde. Este Plano está dividido em 4 (quatro) Blocos:1. Pronto Atendimento, Urgência e Emergência2. Serviço de Apoio Diagnostico e Terapia3. Consultas Especializadas e Procedimentos Cirúrgicos4. Autorização de Internação Hospitalar ¿ AIH BLOCO I1 - PRONTO ATENDIMENTO E URGÊNCIA/EMERGÊNCIAComo Porta de Entrada do Hospital, deve apresentar dentro de uma rede organizada de serviços, um conjunto de ações destinado a Assistência Hospitalar adequada aos pacientes acometidos por quadros de urgência e emergência, realizando atendimento inicial, estabilizando o mesmo e encaminhando para o responsável imediato. Será feito uma avaliação da estrutura do Hospital que se compromete a manter os equipamentos em funcionamento e na qualidade de pronto uso para atendimento das urgências e emergências, assim como a sua informatização do setor e treinamentos das equipes técnicas. 1.1-DIRETRIZESO Pronto Atendimento na Associação Beneficente São Pedro, funcionará dentro em conformidade com a lógica de acolhimento e de classificação de risco, observadas as seguintes diretrizes:I - Funcionar de modo ininterrupto nas 24 (vinte e quatro) horas do dia e em todos os dias da semana, incluídos feriados e pontos facultativos; II - Possuir equipe multiprofissional interdisciplinar compatível com seu porte; III ¿ disponibilizar equipe composta por 01 médico, e/ou 01 enfermeiro, e/ou 01 técnico em enfermagem, de acordo com a avaliação clínica do paciente atendido nas dependências da CONVENENTE pelo médico plantonista, salvo os casos que após avaliação médica não necessite de equipe, para a realização de remoção para outro hospital de referência, sendo que a ambulância e o motorista é de responsabilidade da concedente, fazendo-se necessário manter em dia com a manutenção e seguro do veículo utilizado na remoção. Em caso de remoção do paciente, a convenente deverá disponibilizar ao motorista de plantã","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":546527.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}