{"data":[{"id_proposta":68843,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14829961000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA","ed_cep":"29890-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOS COMBONIANOS","ed_numero":"1350","ed_complemento":"ANEXO SECRET SAUDE","ed_bairro":"IRMA MARIA ZELIA PRUDENTE","cd_ibge_recebedor":3203502,"nm_municipio_recebedor":"MONTANHA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual para o incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de serviços especializados em saúde no município de Montanha/ES.Considerando a crescente demanda por atendimentos especializados, bem como a insuficiência de profissionais médicos especialistas na rede própria municipal, torna-se necessária a contratação desses serviços por meio de consórcio público de saúde, estratégia que assegura maior eficiência, economicidade e ampliação do acesso da população aos serviços de média complexidade.Os atendimentos especializados, incluindo consultas e procedimentos, serão realizados no Centro de Atendimento Municipal de Especialidades (CAME), inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 2484447, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Montanha/ES, que dispõe de estrutura adequada para a organização da atenção ambulatorial especializada.Serão ofertados atendimentos em especialidades como cardiologia, ortopedia, endocrinologia, ginecologia, neurologia e dermatologia, conforme a demanda reprimida identificada no município, visando ampliar o acesso e reduzir o tempo de espera por consultas especializadas.A operacionalização por meio de consórcio público possibilita a oferta regionalizada de consultas, exames e procedimentos, contribuindo para a redução das filas de espera, diminuição de deslocamentos dos usuários e maior resolutividade da assistência.Ressalta-se que o município apresenta limitações estruturais e financeiras para a contratação direta e manutenção de diversas especialidades médicas, sendo o modelo consorciado uma alternativa eficiente e consolidada para assegurar a continuidade e ampliação dos serviços.Dessa forma, a presente emenda fortalece a Rede de Atenção à Saúde, promovendo melhoria no acesso, na qualidade e na resolutividade da atenção especializada, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO ¿ CIM NORTE ES, CNPJ Nº 03.008.926/0001-11 e CNES Nº 0556025, com sede no endereço: Rodovia XV de Novembro, 420 - São Francisco - Nova Venécia/ES - CEP: 29.830-000, no uso de suas atribuições, neste ato, representado pelo seu Presidente Executivo Sr. Edilson Moraes Monteiro;Considerando as articulações junto aos Municípios que compõem a Região Norte Capixaba, prestando as ações e serviços de saúde aos 14 (quatorze) Municípios do extremo Norte Capixaba: Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus, Vila Pavão, que compreende uma população adstrita de 402.588 habitantes conforme Senso IBGE 2022. Considerando que para fins de informações cadastrais das empresas que prestam serviços ao Consórcio, descrevemos abaixo, alguns números dos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde que estão habilitados e aptos para atender as ações e serviços de saúde contemplados no plano de trabalho:CDM IMAGEM\tCNES: 2484390\tSão Mateus/ESMEDICAL PLUS\tCNES: 9149775\tNova Venécia/ESANDRÉ A. Z. MENDES Serviços Médicos LTDA. CNES: 94561\t     Nova Venécia/ESEVOLUTION SAÚDE LTDA. CNES: 7325975\t  Barra de São Francisco/ES","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":448000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}