{"data":[{"id_proposta":68839,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11370229000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69980-000","ed_logradouro":"AVENIDA COPACABANA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"FLORESTA","cd_ibge_recebedor":1200203,"nm_municipio_recebedor":"CRUZEIRO DO SUL","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer e ampliar a oferta de ações e serviços especializados no município de Cruzeiro do Sul/AC, por meio do incremento temporário do custeio da rede assistencial, assegurando maior acesso, resolutividade e continuidade do cuidado à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando que o município possui população estimada em 98.382 habitantes (2024) e conta atualmente com 32 Unidades Básicas de Saúde, incluindo 01 Unidade de Saúde Fluvial, além de cobertura assistencial composta por 42 Equipes de Saúde da Família (ESF), 253 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), 04 Equipes de Atenção Primária (eAP) e 04 Equipes Multiprofissionais (eMULTI), torna-se indispensável o fortalecimento da rede de atenção à saúde em seus diversos níveis de complexidade.A execução administrativa, financeira e operacional das atividades previstas na presente proposta ocorrerá sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC, CNES nº 6159087, responsável pela coordenação da rede municipal, regulação assistencial, organização dos fluxos de atendimento e acompanhamento das metas pactuadas.A Secretaria Municipal de Saúde recebe diariamente, por meio do Centro de Diagnóstico Edson Mesquita de Magalhães, expressiva demanda por exames, consultas especializadas e procedimentos diagnósticos e terapêuticos. Atualmente, o serviço realiza em torno de 1.032 exames mensais, demonstrando elevada procura e necessidade contínua de ampliação da oferta assistencial.A rede municipal enfrenta demanda reprimida significativa, especialmente para exames de imagem, com mais de 2.700 solicitações em espera, além de necessidade crescente por consultas especializadas, exames complementares e procedimentos de média complexidade.Os recursos serão destinados ao custeio e contratação de serviços especializados, contemplando exames de imagem como ultrassonografia, radiografia, mamografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética, ecocardiograma, eletrocardiograma, endoscopia, colonoscopia, audiometria, BERA (Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico), bem como demais exames complementares de média complexidade, conforme regulação municipal e necessidades assistenciais.A proposta contempla ainda a ampliação da oferta de consultas especializadas, procedimentos ambulatoriais e atendimentos oftalmológicos. Quanto à execução assistencial específica da área de oftalmologia, as consultas e procedimentos especializados previstos no objeto da proposta serão realizados de forma complementar por meio do Instituto Progresso Amazônia, CNES nº 8023042, instituição contratualizada pelo município, com atendimentos realizados em Cruzeiro do Sul/AC, conforme instrumento contratual vigente, incluindo consultas, triagem visual, exames diagnósticos, cirurgias eletivas e demais procedimentos voltados à prevenção, diagnóstico e tratamento de agravos visuais.Considerando a extensão territorial do município e a necessidade de ampliação do acesso especializado, serão desenvolvidas ações itinerantes voltadas especificamente ao atendimento em neuropediatria, com realização de consultas, avaliações clínicas, acompanhamento especializado e suporte diagnóstico para crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, epilepsias, atrasos do desenvolvimento, TEA, TDAH e demais condições neurológicas pediátricas, promovendo descentralização da assistência e redução da demanda reprimida.Dessa forma, a presente proposta contribuirá para a redução das filas de espera, ampliação da cobertura assistencial, diagnóstico precoce, tratamento oportuno, fortalecimento da rede municipal de saúde e melhoria dos indicadores sanitários, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde  (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2983326.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}