{"data":[{"id_proposta":6881,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11076656000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45180-000","ed_logradouro":"RUA GERSON SARAIVA","ed_numero":"86","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2901205,"nm_municipio_recebedor":"ANAGÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I. CONTEXTO E NECESSIDADE LOCALO município de Anagé, localizado no sudoeste do estado da Bahia, apresenta desafios significativos no fortalecimento e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente em áreas rurais e de difícil acesso. Com uma população estimada de aproximadamente 26715 mil habitantes, o município possui uma rede de atenção primária com 10 USFs e conta com 100% cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF) que necessita de investimentos para aprimorar sua resolutividade e acesso. Apesar dos avanços com os incentivos federais do custeio da APS, ainda são observadas fragilidades nos seguintes pontos:- Déficit de profissionais de saúde em áreas estratégicas;- Insuficiência de estrutura física e tecnológica em algumas unidades de saúde;- Baixa oferta de ações integradas de saúde da mulher, da criança e do idoso;- Dificuldade de acesso a exames de apoio diagnóstico;- Limitações no monitoramento e avaliação dos indicadores de desempenho da APS.II. OBJETIVO DO PEDIDO DE RECURSOSSolicitar o Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária (PAP), por meio de emenda parlamentar, conforme a Portaria GM/MS nº 6.916/2025, com o objetivo de qualificar a oferta dos serviços da Atenção Primária, ampliando o acesso, resolutividade, qualidade e equidade na atenção prestada à população de Anagé/BA.III. EIXOS E AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE SERÃO PRIORIZADASGarantia de funcionamento de 100% das Equipes de Saúde da Família;Acompanhamento de Usuários que apresentem critérios de risco;Ampliação de cadastros  das pessoas nas equips de USFs;Melhoria e adequação dos processo de planejamento Local de Saúde;Qualificação de ACS e de outros membros das Equipes de USfs;Redução de índice como: Taxa de mortalidade premature por HAS, DM e outras doenças ou agravos sensíveis a APS.IV. RESULTADOS ESPERADOS- Aumento do índice de cobertura da Atenção Primária para acima de 90%;- Redução de encaminhamentos desnecessários para média complexidade;- Melhora dos indicadores do Previne Brasil, especialmente em saúde da mulher;- Aumento da satisfação do usuário e do tempo médio de atendimento na APS.V. CONSIDERAÇÕES FINAISCom o apoio dos recursos oriundos da emenda parlamentar via incremento PAP, será possível fortalecer a capacidade de resposta da Atenção Primária de Anagé/BA, promovendo melhorias reais na saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}