{"data":[{"id_proposta":688,"id_programa":7,"cnpj_ente_recebedor":"32494492000105","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE BAURU E REGIAO","ed_cep":"17031-365","ed_logradouro":"AVENIDA SANTA BEATRIZ DA SILVA","ed_numero":"16","ed_complemento":"QUADRA6","ed_bairro":"PARQUE PAULISTA","cd_ibge_recebedor":3506003,"nm_municipio_recebedor":"BAURU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":2,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecer as atividades da ASCAM sem limites e de suas organizações filiadas, de modo a garantir maior eficiência produtiva, condições mais dignas de trabalho e a melhora nos processos de gestão, assegurando o aumento de renda dos catadores e novas oportunidades de trabalho.","ds_problema_proposta":"Levando em consideração também que a coleta seletiva em Bauru existe e é eficiente somente graças a existência das organizações de catadores e que no entanto o formato de apoio a estas organizações são ineficazes, ocorrendo o pagamento pela prestação de serviço feitos de formas pontuais, por algumas gestões municipais.É importante destacar que em relação ao modelo de gestão de negócios atuais, as cooperativas em maioria tem dificuldades para se sustentar, pois o preço dos materiais não pagam as operações, além disso três das quatro organizações tem muita dificuldade para comercializar o material, não conseguindo sair da mão do atravessador, seja pela falta de volume, juntas as quatro organizações triam uma quantidade alta de resíduos, 578 toneladas por mês (média de 3,01 toneladas/mês por cooperado), porém a única organização com alta produtividade é a Coopeco que tem parcerias e consegue comercializar sozinha em torno de 500 toneladas mensais, seja pela falta de regularização, das quatro organizações, nenhuma está 100% regularizada, os valores de mercado também estão defesados em três das quatro organizações participantes, o que reitera essa dificuldade na negociação.As cooperativas precisam mais do que nunca garantir sua regularização, após um contexto político complexo, de falta de apoio federal e estadual nas organizações de Bauru, a única fonte de receitas dessas organizações se tornou o material reciclável, que durante a pandemia, gerou uma escalada no aumento dos preços, mas como informado anteriormente, gerou um escassez em cerca de 90% frente aos materiais recebidos e que após a volta a normalidade, não era suficiente para pagar as contas dessas organizações, em suma as organizações só estão se mantendo devido ao retorno do envio regular de materiais recicláveis feito pela prefeitura, devido ao aumento recente nos preços dos materiais (consequência da retirada da isenção de impostos da matéria prima virgem para a indústria) e também devido a entrada em programas de logística reversa, casos da Cooperbau, Coopeco e Eco Recicla, que começaram a aparecer com maior frequência. No entanto com a regulamentação da logística reversa, essas organizações não conseguiram mais vender seus créditos de logística reversa, devido a falta de documentações básicas. É importante ressaltar que a dificuldades na comercialização acaba gerando diversos outros problemas nas organizações, que pelo valor defesado que recebem, não conseguem adquirir equipamentos adequados, nem realizar a manutenção dos equipamentos utilizados, não conseguirem arcar com profissionais que tenham conhecimento adequados nas áreas de gestão administrativa e financeira, não conseguem manter uma renda digna aos catadores, o que acaba gerando alta rotatividade e atrapalhando a geração de novas lideranças e manutenção de equipe ideal de trabalho, a renda média das 4 organizações é de R$ 1410,25, sendo que a menor média por organização gira em torno de R$ 800,00 por mês. Portanto é possível concluir que o futuro da coleta seletiva de Bauru está a beira do colapso com 3 organizações vivendo de migalhas.Garantir a segurança desses trabalhadores, também se faz essencial, dezenas de organizações de catadores sofrem com incêndios, sendo que muitos destes, pela falta de hábitos seguros de trabalho, manutenção de forma amadora da parte elétrica, ou ainda por sua falta de manutenção, além disso, centenas de acidentes ocorrem nessas organizações, sendo que a grande maioria não é aberto um comunicado de acidente de trabalho (CAT).O que não permite que tenhamos dados concretos sobre o número de acidentes ocasionados nessas organizações. Muitos destes acidentes podendo ser evitados por um simples uso de EPIs.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem relação com o objetivo central da Lei de Incentivo a Reciclagem que visa o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, priorizando as organizações de catadores de materiais recicláveis, como a ASCAM e suas organizações filiadas, todas sediadas em Bauru/SP, sendo a Cootramat, Cooperbau, Coopeco e Eco Recicla, todas elas, organizações sem fins lucrativos, formada por catadores de materiais recicláveis, em condições de alta vulnerabilidade social.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Através do fortalecimento da Ascam e suas organizações filiadas, iremos garantir o que preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê o incentivo às cooperativas e outras formas de organizações de catadores de baixa renda, também iremos de encontro com a PEGRS do estado de São Paulo e o plano municipal de saneamento básico de Bauru.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"78 catadores beneficiados diretamente pelo programa e cerca de 234 familiares beneficiados de forma indireta","mes_proposta":12,"ano_proposta":2024,"dt_proposta":"2024-12-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}