{"data":[{"id_proposta":68710,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11421097000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTINOPOLIS","ed_cep":"77960-000","ed_logradouro":"RUA RUA DOM PEDRO I","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702554,"nm_municipio_recebedor":"AUGUSTINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde objetiva assegurar a sustentabilidade operacional da rede assistencial municipal, com vistas à manutenção, ampliação e qualificação da oferta de ações e serviços em média complexidade, garantindo maior resolutividade, integralidade e continuidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde.O valor global solicitado, no montante de R$ 1.000.000,00, será destinado ao fortalecimento das seguintes áreas assistenciais: R$ 100.000,00 para procedimentos com finalidade diagnóstica, R$ 500.000,00 para procedimentos clínicos, R$ 100.000,00 para procedimentos cirúrgicos e R$ 300.000,00 para ações voltadas à Saúde Mental, com atenção ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). A distribuição orçamentária proposta está compatível com as demandas assistenciais identificadas e com a necessidade de ampliação do acesso oportuno aos serviços especializados.Para atendimento à diligência, informam-se os estabelecimentos de saúde responsáveis pela execução das ações:¿ Os procedimentos clínicos e diagnósticos serão executados na Unidade de Pronto Atendimento Edito Cayres de Augustinópolis, inscrita no CNES nº 0948837.¿ As ações de saúde mental serão desenvolvidas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Augustinópolis, inscrito no CNES nº 7772238.¿ Os procedimentos cirúrgicos serão realizados no Hospital Regional de Augustinópolis, unidade integrante da rede regional de saúde, devidamente habilitada para execução de procedimentos de média complexidade, inscrita no CNES nº 2468972.No tocante à classificação da despesa, os recursos serão aplicados conforme as naturezas abaixo: R$ 700.000,00 na rubrica 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinada à contratação e manutenção de serviços complementares indispensáveis ao funcionamento da rede, e R$ 300.000,00 na rubrica 339030 ¿ Material de Consumo, voltada à aquisição de insumos, materiais assistenciais e demais itens necessários à execução regular das atividades.A aplicação desses recursos é estratégica para o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento e do Centro de Atenção Psicossocial, unidades cuja operacionalização demanda suporte financeiro contínuo para garantir atendimento qualificado, humanizado e ininterrupto. O custeio pleiteado contribuirá para reduzir filas, ampliar a capacidade de resposta da rede, qualificar o atendimento à população e fortalecer a linha de cuidado em saúde mental e em atenção especializada.Dessa forma, o incremento solicitado se justifica pela necessidade de assegurar condições técnico-operacionais adequadas para a execução das ações e serviços de saúde, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade, além de contribuir para a eficiência da gestão e para a melhoria dos indicadores assistenciais da rede municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}