{"data":[{"id_proposta":68688,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13851748000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES","ed_cep":"05403-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR ENEAS DE CARVALHO AGUIAR","ed_numero":"188","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CERQUEIRA CESAR","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, CNES nº 2078775, entidade filantrópica sem fins lucrativose referência regional no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), será a responsável pelaexecução das ações e serviços da Rede de Atenção Materno-Infantil, por meio da Unidade de CuidadosIntermediários Neonatal Canguru (UCINCa).O estabelecimento encontra-se regularmente habilitado junto ao Ministério da Saúde, conforme códigode habilitação nº 2803 ¿ Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru (UCINCa), fazendo jusao respectivo incentivo financeiro de custeio sob o código nº 8294 ¿ UCINCa Qualificada, conformenormativas vigentes que regulamentam a organização da atenção neonatal no âmbito da Rede deAtenção à Saúde.A instituição dispõe de 17 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) devidamentehabilitados e qualificados no CNES, vinculados aos incentivos financeiros nº 8292 e nº 8293,correspondentes às tipologias de habilitação de leitos intensivos neonatais, assegurando a integralidadeda linha de cuidado ao recém-nascido crítico e de risco habitual, conforme diretrizes ministeriais.Para a execução das ações financiadas no âmbito do Bloco de Custeio da Atenção Especializada (MAC),o estabelecimento mantém situação regular e ativa no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde(CNES), apresentando compatibilidade entre sua capacidade instalada, habilitações vigentes,classificação dos serviços ofertados e produção assistencial registrada nos sistemas oficiais do SUS,em conformidade com os parâmetros assistenciais estabelecidos.A Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru (UCINCa) constitui estratégia assistencialessencial para a qualificação do cuidado neonatal, sendo destinada a recém-nascidos de baixo pesoe/ou prematuros clinicamente estáveis. Fundamentada no Método Canguru, a unidade promove ocontato pele a pele, o fortalecimento do vínculo mãe-bebê, o incentivo ao aleitamento materno e ahumanização da assistência, contribuindo diretamente para melhores desfechos clínicos e redução dotempo de internação hospitalar.O fortalecimento da UCINCa justifica-se pela crescente demanda regional por leitos neonatais,associada à necessidade de ampliação da oferta de cuidados intermediários qualificados, permitindo aadequada transição entre a terapia intensiva e a alta hospitalar. Tal estratégia contribui para a otimizaçãoda utilização dos leitos de UTI Neonatal, promovendo maior eficiência no fluxo assistencial eracionalização dos recursos disponíveis.O investimento no Método Canguru encontra-se alinhado às diretrizes do Ministério da Saúde e àspolíticas públicas de atenção neonatal, sendo amplamente reconhecido como prática baseada emevidências para redução da morbimortalidade neonatal, prevenção de infecções relacionadas àassistência à saúde e promoção do desenvolvimento neuropsicomotor do recém-nascido.O recurso no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), oriundo de Emenda ParlamentarFederal, será destinado ao custeio da unidade, por meio da aquisição de materiais de consumoessenciais à manutenção e funcionamento da UCINCa, incluindo insumos hospitalares voltados àassistência neonatal, tais como materiais para higiene e cuidado do recém-nascido, dispositivosdescartáveis, dietas, materiais de enfermagem e demais itens indispensáveis à rotina assistencial.A presente proposta atende às disposições da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, noque se refere à correta aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS),assegurando sua destinação ao custeio e fortalecimento dos serviços de saúde no âmbito do SUS, comtransparência, rastreabilidade e efetividade.Com a aplicação dos recursos, espera-se:- Fortalecer a assistência humanizada neonatal por meio do Método Canguru;- Ampliar a oferta e qualificar os cuidados intermediários neonatais;- Reduzir o tempo de internação em UTI Neonatal;- Diminuir riscos de infecções e complicações clínicas;- Promover o alei","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}