{"data":[{"id_proposta":68673,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12225804000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATAO","ed_cep":"15990-050","ed_logradouro":"RUA CESARIO MOTA","ed_numero":"853","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3529302,"nm_municipio_recebedor":"MATÃO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Aquisição de exames de imagens e laboratoriais de  média e alta complexidade para redução de 50% das filas de espera, sendo em média 6 mil exames  reprimidos - CNES 2090961 - HOSPITAL CARLOS FERNANDO MALZONI MATAOA escolha de um hospital estadual como beneficiário da proposta do Fundo Municipal de Saúde justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso a procedimentos diagnósticos de média e alta complexidade. Ressalta-se que o município de Matão/SP não dispõe de hospital municipal, o que limita a oferta local desses serviços, tornando essencial a utilização da rede estadual para garantir a continuidade do cuidado e a resolutividade da assistência.A natureza da despesa, classificada como ¿serviços de terceiros¿, é compatível com o objeto proposto, uma vez que se destina à contratação de serviços especializados para a realização de exames e procedimentos diagnósticos, sem aquisição de bens permanentes.A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, contribuindo para o cumprimento das metas de ampliação do acesso, redução da demanda reprimida e qualificação da assistência. Assim, a destinação dos recursos configura-se como medida estratégica para fortalecer a rede de atenção à saúde e melhorar os desfechos assistenciais da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}