{"data":[{"id_proposta":68669,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13901684000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"11920-000","ed_logradouro":"RUA DOS ESTUDANTES","ed_numero":"40","ed_complemento":"UNIDADE MISTA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3520301,"nm_municipio_recebedor":"IGUAPE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem como objetivo fundamentar a utilização do recurso financeiro proveniente de incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), destinado ao fortalecimento da rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de transferência financeira vinculada a Contrato de Gestão firmado com organização responsável pela execução de serviços de saúde no Pronto Atendimento de Iguape (CNES 2081857).O recurso será aplicado na ampliação, qualificação e manutenção das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade, visando garantir maior acesso da população aos procedimentos especializados, diagnósticos, terapêuticos e hospitalares, conforme as necessidades assistenciais identificadas no território.A destinação desses recursos por meio de Contrato de Gestão justifica-se pela necessidade de assegurar maior eficiência administrativa, agilidade operacional e aprimoramento dos processos assistenciais, possibilitando a adequada execução das atividades pactuadas, bem como o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas estabelecidas. Informamos que o Pronto Atendimento de Iguape (CNES 2081857) encontra-se devidamente cadastrado no sistema e está em pleno funcionamento, realizando atendimentos à população local. Ressaltamos que, embora não conste habilitação específica como UPA na Rede de Urgência e Emergência, a unidade exerce papel fundamental como porta de entrada para atendimentos de urgência no município. Destacamos, ainda, que o município de Iguape integra a Rede de Urgência e Emergência (RUE) na RRAS 7, e que o referido Pronto Atendimento compõe essa rede regional, contribuindo para a organização do fluxo assistencial. Tendo em vista que o CNES  2081857 tem classificação para PRONTO ATENDIMENTO, indicamos esta unidade para recebimento do recurso, conforme solicitado em ultima diligência. Informo que a ação foi alterada para outros, visto na na proposta não esta disponível a opção URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PRONTO ATENDIMENTO. somente esta disponível para seleção REDE DE URGÊNCIA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}