{"data":[{"id_proposta":68668,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11814454000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA","ed_cep":"11432-440","ed_logradouro":"AVENIDA SANTOS DUMONT","ed_numero":"640","ed_complemento":"ANDAR 1","ed_bairro":"SANTO ANTONIO","cd_ibge_recebedor":3518701,"nm_municipio_recebedor":"GUARUJÁ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação propõe o aporte de R$ 3.000.000,00 destinados ao custeio da Unidade de Urgência e Emergência, operacionalizada por meio de Contrato de Gestão com Organização Social. Este recurso é estratégico para assegurar a manutenção da resolutividade e a continuidade da assistência 24 horas em regime de urgência e emergência, cobrindo despesas com equipes multiprofissionais, insumos hospitalares e suporte diagnóstico.O incremento financeiro visa sustentar o equilíbrio operacional da unidade frente à alta demanda assistencial, garantindo o cumprimento integral dos protocolos de Manchester e a estabilização de pacientes críticos antes da regulação hospitalar. A medida fortalece a Rede de Atenção às Urgências do município, evitando a sobrecarga dos hospitais de retaguarda e garantindo uma assistência segura, ágil e em conformidade com as metas de desempenho e qualidade estabelecidas no instrumento contratual vigente.Em atenção à diligência aplicada a esta proposta, informamos que as ações e serviços de saúde previstos serão executados nos estabelecimentos de saúde abaixo identificados, ambos integrantes da Rede de Atenção às Urgências do município e classificados como Porta de Entrada, conforme o Art. 9º do Decreto nº 7.508/2011:CNES 2789353  UPA Prof. Dr. Matheus Santamaria (UPA Rodoviária): Unidade de Pronto Atendimento 24h que possui estrutura física e profissional compatível para a execução dos procedimentos elencados no Plano de Trabalho.CNES 2789345  Pronto Socorro de Vicente de Carvalho: Unidade de Pronto Atendimento Geral, devidamente habilitada para o acolhimento de demanda espontânea e referenciada de urgência e emergência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}