{"data":[{"id_proposta":68650,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11306581000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49250-000","ed_logradouro":"PRAÇA DOS PESCADORES","ed_numero":"19","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2802809,"nm_municipio_recebedor":"INDIAROBA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) justifica-se pela necessidade de fortalecimento da rede assistencial especializada no âmbito municipal, considerando a crescente demanda por serviços de maior complexidade e a elevada dependência da população em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Estima-se que a maior parte dos usuários atendidos na rede pública seja dependente exclusiva do SUS, o que amplia a responsabilidade do município na garantia do acesso integral e oportuno aos serviços especializados. O município vem buscando atender às exigências constitucionais relativas à aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, contudo ainda enfrenta limitações orçamentárias que impactam a manutenção e a ampliação dos serviços de média e alta complexidade. Os recursos da emenda serão destinados ao custeio de materiais de consumo necessários ao funcionamento das unidades desaúde que ofertam serviços especializados, garantindo suporte às atividades assistenciais e contribuindo para a continuidade dos atendimentos. A insuficiência desses insumos compromete a realização de procedimentos, a qualidade da assistência e o atendimento adequado à população, especialmente nos casos que demandam maior complexidade de cuidado. A proposta busca enfrentar problemas como filas de espera, sobrecarga da rede assistencial, limitações na oferta de procedimentos e dificuldades na manutenção da regularidade dos serviços. O público-alvo compreende toda a população usuária do SUS que necessita de atendimentos de média e alta complexidade, com destaque para pacientes com condições crônicas, casos agudos e usuários em situação de maior vulnerabilidade social. Como resultados esperados, destacam-se a melhoria da capacidade de atendimento, a redução do tempo de espera, a ampliação do acesso aos serviços especializados, a qualificação da assistência prestada e a melhoria dos indicadores de saúde. Trata-se, portanto, de medida estratégica para assegurar a continuidade, a eficiência e a resolutividade da rede de média e alta complexidade no município, promovendo maior equidade e qualidade no atendimento à população.Os procedimentos serão efetuados no CNES 2423065 ¿ Ambulatório Nossa Senhora da Conceição.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}