{"data":[{"id_proposta":68649,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11301658000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZ ALVES","ed_cep":"89128-000","ed_logradouro":"RUA ERICH GIELOW","ed_numero":"35","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4210001,"nm_municipio_recebedor":"LUIZ ALVES","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos, no montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), tem por finalidade a ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, especialmente nas áreas de ortopedia, otorrinolaringologia, ginecologia, entre outras, a partir da organização da linha de cuidado e da qualificação do processo assistencial pré-operatório.Atualmente, observa-se um número significativo de pacientes inseridos em fila de espera para a realização de cirurgias eletivas, evidenciando a insuficiência da capacidade instalada frente às necessidades da população. Tal cenário tem ocasionado prolongado tempo de espera, contribuindo para o agravamento de quadros clínicos, aumento do sofrimento dos usuários e, em muitos casos, evolução para condições de maior complexidade, com impacto direto no custo assistencial.Nesse contexto, destaca-se que a estratégia proposta não se limita exclusivamente à execução do ato cirúrgico, mas compreende a estruturação do fluxo assistencial necessário para que o usuário chegue ao procedimento com segurança, qualidade e em tempo oportuno.Dessa forma, será realizado o credenciamento de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de apoio diagnóstico e consultas especializadas, incluindo exames complementares e avaliações clínicas indispensáveis para a adequada indicação cirúrgica e preparo do paciente. Tal medida permitirá a organização da demanda reprimida, qualificação dos encaminhamentos e maior assertividade na regulação dos procedimentos.A produção decorrente dessas ações será devidamente registrada e apresentada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES nº 2702398, garantindo rastreabilidade, transparência e conformidade com os sistemas oficiais de informação do SUS.Ressalta-se que o estabelecimento informado no CNES nº 5368677, atualmente com cadastro de profissional médico clínico, atuará como ponto de apoio na organização do cuidado, especialmente na avaliação inicial, estratificação de risco e encaminhamento qualificado dos usuários, não sendo o executor direto dos procedimentos especializados mencionados.A ampliação do acesso, portanto, será viabilizada por meio da articulação entre a Atenção Primária à Saúde, os serviços especializados credenciados e a regulação municipal, fortalecendo a integralidade do cuidado e a resolutividade da rede de atenção.Dessa forma, a alocação do referido recurso financeiro mostra-se necessária e urgente, uma vez que permitirá a redução da fila de espera, a otimização dos serviços de saúde e o atendimento mais eficaz das demandas identificadas pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme levantamento atualizado.Por fim, destaca-se que a presente proposta encontra-se alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à integralidade, equidade e acesso oportuno, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a oferta de serviços de saúde qualificados e resolutivos à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}