{"data":[{"id_proposta":68648,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11420709000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89140-000","ed_logradouro":"RUA PRINCIPAL NEREU RAMOS","ed_numero":"22","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4206900,"nm_municipio_recebedor":"IBIRAMA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de aplicação de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 tem como objetivo fortalecer a oferta de serviços de saúde no âmbito ambulatorial, especialmente no que se refere à realização de exames complementares e consultas especializadas, de forma complementar a capacidade municipal e os recursos do orçamento do FMS. Atualmente, observa-se uma demanda reprimida significativa por atendimentos especializados, ocasionando longos períodos de espera, agravamento de condições clínicas e sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade. A insuficiência de recursos para custeio desses procedimentos impacta diretamente a resolutividade da Atenção à Saúde, dificultando o diagnóstico precoce e o tratamento oportuno dos usuários do sistema. Diante deste contexto, o recurso será utilizado para as seguintes finalidades: *Procedimentos clínicos: Serviços contratados via credenciamento que será executado no estabelecimento: SESI IBIRAMA CNES: 2377748*Procedimentos  clínicos:  Através de serviços contratados via consórcio que será executado no estabelecimentos habilitados no consórcio: 6297684 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAI.* Procedimentos com Finalidade Diagnóstica: Através de serviços contratados via consórcio que será executado no estabelecimentos habilitados no consórcio: 6297684 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAI. e  LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS IBIRAMA LTDA EPP 2377853.Dessa forma, a destinação do recurso permitirá ampliar o acesso da população aos serviços especializados, reduzir filas de espera e melhorar a qualidade da assistência prestada, contribuindo para a integralidade do cuidado e a eficiência do sistema de saúde.Público-AlvoUsuários do sistema público de saúde que necessitam de consultas com especialistas (como cardiologia, endocrinologia, ortopedia, entre outros);Pacientes com solicitação de exames complementares (laboratoriais e de imagem) pendentes devido à limitação de oferta;População em geral, especialmente indivíduos em situação de vulnerabilidade social e com maior risco de agravamento de doenças crônicas.Estimativamente, serão beneficiados diretamente centenas de usuários que atualmente aguardam na fila por atendimento especializado.Resultados EsperadosCom a aplicação do recurso, espera-se alcançar os seguintes resultados: Redução do tempo de espera para consultas especializadas e exames ambulatoriais; Ampliação do número de atendimentos realizados no período de execução do recurso; Diagnóstico mais precoce de doenças, contribuindo para melhores desfechos clínicos; Diminuição da demanda reprimida e das filas de regulação; Melhoria na qualidade do atendimento e na satisfação dos usuários; Redução de encaminhamentos desnecessários para serviços de maior complexidade. De forma geral, a iniciativa contribuirá para o fortalecimento da rede de atenção à saúde e para maior resolutividade dos serviços ambulatoriais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}