{"data":[{"id_proposta":68647,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11188015000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88350-170","ed_logradouro":"RUA GERMANO SCHAEFER","ed_numero":"66","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4202909,"nm_municipio_recebedor":"BRUSQUE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo qualificar e ampliar o acesso à atenção de média complexidade, especialmente no que se refere aos serviços de reabilitação, em consonância com as diretrizes de organização da Rede de Atenção à Saúde e com as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS).Os recursos serão destinados à atualização dos protocolos de acesso à atenção especializada, com o intuito de organizar os fluxos assistenciais, garantir maior equidade no acesso e otimizar o encaminhamento dos usuários para os serviços de fisioterapia. Essa ação é fundamental para reduzir filas, melhorar a regulação e assegurar que os atendimentos ocorram de forma oportuna e adequada às necessidades da população.Será realizada a criação de ata de registro de preços para aquisição de materiais e insumos de fisioterapia, considerando o desgaste decorrente do uso contínuo, garantindo a reposição e manutenção da capacidade operacional dos serviços. Essa medida é essencial para assegurar a continuidade e a qualidade dos atendimentos ofertados na rede pública.Adicionalmente, está prevista a celebração de convênios com clínicas de fisioterapia através de consórcio público/credenciamento, visando complementar a oferta de serviços, reduzir a demanda reprimida e ampliar o acesso da população aos atendimentos de reabilitação.Essas ações são prioritárias diante do aumento da demanda por serviços de fisioterapia e da necessidade de fortalecer a capacidade instalada da rede, estando alinhadas aos objetivos da PAS de ampliar o acesso, qualificar a assistência especializada e reduzir o tempo de espera.Como resultados esperados, destacam-se a melhoria no fluxo de acesso aos serviços especializados, redução das filas de espera, ampliação da oferta de atendimentos em fisioterapia, maior resolutividade da rede de média complexidade e melhoria da qualidade de vida dos usuários.Em resposta a diligência, seguem os CNES solicitados:- Clinica de Fisioterapia Municipal - 6428460- Serviço de Atenção Domiciliar - 9758356: INES 0001680315 + 0001680323- Central de Regulação do Acesso de Brusque -  7019815","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}