{"data":[{"id_proposta":68636,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"15713230000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE","ed_cep":"69350-000","ed_logradouro":"AVENIDA 1 DE JULHO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400050,"nm_municipio_recebedor":"ALTO ALEGRE","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso de Custeio de Serviços da Atenção Especializada a Saúde é essencial para garantir a manutenção, o fortalecimento e a ampliação da rede de serviços de saúde no município, assegurando o funcionamento contínuo das ações e serviços, bem como dos atendimentos de urgência e emergência e das ações de atenção psicossocial.O custeio dos recursos será destinado à manutenção, operacionalização e ao apoio logístico dos serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), contemplando a aquisição de materiais de consumo, insumos e a contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, essenciais ao funcionamento da rede assistencial.Os serviços prestados por pessoas jurídicas, assim como o apoio operacional aos serviços estratégicos da rede, visam garantir o pleno funcionamento da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando a continuidade, a qualidade e a resolutividade da assistência ofertada à população.Além do custeio direto das ações, os recursos também serão aplicados no apoio estrutural e logístico indispensável à execução dos serviços, garantindo condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde, a continuidade das ações e a qualidade na prestação dos serviços.Nesse contexto, destaca-se que os recursos contribuirão para a manutenção e qualificação dos serviços de Saúde Mental, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) com CNES nº 7000642, assegurando a continuidade do cuidado aos usuários, por meio de atendimentos multiprofissionais, ações terapêuticas e suporte psicossocial, em conformidade com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).Adicionalmente, os recursos também serão destinados à manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com CNES nº 7277172, garantindo a continuidade do atendimento pré-hospitalar móvel, com suporte logístico, operacional e manutenção da frota, assegurando resposta oportuna às situações de urgência e emergência.Nesse contexto, os recursos serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa ¿\t¿ Material de Consumo (339030):¿¿\tAquisição de materiais de expediente;¿\t¿Materiais de limpeza e higienização;¿\t¿Gêneros alimentícios;¿\t¿Combustíveis para abastecimento da frota;¿\t¿Recarga de toner;¿\t¿Recarga de gás;¿\t¿Insumos diversos necessários à execução das ações de Média e Alta Complexidade.II  Serviços de Terceiros  Pessoa Jurídica (339039):¿\t¿Serviços de internet e conectividade;¿\t¿Manutenção de transformadores e geradores;¿\t¿Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos;¿\t¿Manutenção e instalação de centrais de ar condicionado;¿\t¿Manutenção predial e pequenos reparos;¿\t¿Serviços de dedetização;¿\t¿Serviços gráficos;¿\t¿Locação de tendas, estruturas e equipamentos para ações em saúde;¿\t¿Serviços de carro de som para mobilização social;¿\t¿Lavagem de veículos;¿\t¿Limpeza de pátios e áreas externas;¿\t¿Serviços de limpeza de fossas e manejo de resíduos de serviços de saúde;¿\t¿Fornecimento de energia elétrica, água e demais utilidades;¿\t¿Locação de imóveis para funcionamento de serviços administrativos e assistenciais;¿\t¿Locação de veículos para apoio às ações de saúde;¿\t¿Manutenção de veículos, incluindo aquisição de peças, pneus e serviços mecânicos;¿\t¿Contratação de serviços laboratoriais especializados (exames complementares);¿\t¿Contratação de empresas para prestação de serviços de alimentação (coffee break e refeições), incluindo preparo, transporte e fornecimento em ações externas e institucionais;¿\t¿ENTRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, CONFORME A NECESSIDADE DAS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.A proposta encontra-se alinhada ao Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e à Programação Anual de Saúde, contribuindo diretamente para o alcance das metas pactuadas, fortalecimento da Atenção Primária, qualificação da assistência e melhoria dos indicadores de saúde da população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1253311.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}