{"data":[{"id_proposta":6862,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11707402000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL DO JARI","ed_cep":"68920-000","ed_logradouro":"AVENIDA TIRADENTES","ed_numero":"931","ed_complemento":null,"ed_bairro":"AGRESTE","cd_ibge_recebedor":1600279,"nm_municipio_recebedor":"LARANJAL DO JARI","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Laranjal do Jari, localizado no sul do estado do Amapá, exerce papel de protagonismo na Região do Vale do Jari, sendo o maior e mais populoso da microrregião, com população estimada em mais de 50 mil habitantes, abrangendo áreas urbanas, rurais e ribeirinhas de difícil acesso. A cidade também se configura como referência em saúde para municípios vizinhos, como Vitória do Jari e comunidades situadas na divisa com o estado do ParáApesar dos esforços contínuos da gestão municipal, a realidade local ainda é marcada por desigualdades sociais, desafios logísticos, como as longas distâncias, ausência de estradas pavimentadas e forte dependência de transporte fluvial, além de indicadores epidemiológicos que evidenciam a necessidade de ações mais incisivas na Atenção Primária à Saúde.Neste cenário, torna-se imprescindível a ampliação do financiamento para ações estratégicas, a fim de fortalecer o cuidado territorializado, promover o acesso à saúde com equidade e garantir o enfrentamento de problemas sanitários que impactam diretamente a qualidade de vida da população.Justificativas Específicas por Ação PropostaA. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisAquisição de insumos e materiais de uso contínuo: a aquisição de seringas, agulhas, câmaras de conservação, EPI e materiais básicos é indispensável para garantir a logística segura e contínua das ações vacinais, principalmente em áreas de difícil acesso. O desabastecimento desses insumos compromete diretamente a cobertura vacinal, expondo a população a surtos evitáveis como sarampo, hepatite, tétano, entre outros.B. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAcompanhamento de pacientes com dificuldade de locomoção ou em vulnerabilidade social: pacientes acamados, idosos isolados ou em condição de pobreza extrema carecem de acompanhamento domiciliar regular. Essa ação garante o cuidado longitudinal e humanizado, prevenindo descompensações clínicas e internações evitáveis por condições sensíveis à APS.Aquisição de insumos para monitoramento de condições crônicas: justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a qualidade do cuidado prestado a essa população, que demanda monitoramento regular, controle rigoroso dos parâmetros clínicos e adesão a planos terapêuticos individualizados. A disponibilidade desses materiais ¿ como fitas reagentes, lancetas, esfigmomanômetros, glicosímetros, seringas, entre outros ¿ é fundamental para a realização de ações de promoção da saúde, prevenção de complicações e acompanhamento adequado de condições como diabetes, hipertensão, dislipidemias e doenças respiratórias crônicas. Dessa forma, assegura-se a resolutividade dos serviços ofertados na APS, conforme preconizado pelas diretrizes da Rede de Atenção às Condições Crônicas e pelo SUS, promovendo o cuidado integral, contínuo e humanizado.C. Estratégias para Atenção Integral à Saúde da MulherApoio às ações de planejamento reprodutivo: assegura o direito à escolha reprodutiva, reduz a mortalidade materna e promove autonomia corporal e reprodutiva das mulheres, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.Aquisição de insumos para atendimento clínico e promoção da saúde: Incluem espéculos, luvas, material para coleta de citologia e instrumentos para prevenção do câncer do colo do útero e de mama. Esses insumos permitem a detecção precoce de agravos e o fortalecimento da atenção ginecológica no território.Diante do exposto, evidencia-se que as ações propostas estão alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e visam não apenas a expansão quantitativa dos serviços, mas sobretudo a qualificação do cuidado ofertado à população, com foco na equidade, resolutividade e regionalização do SUS.O incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde em Laranjal do Jari é, portanto, uma medida técnica, ética e estrategicamente necessária para consolidar o papel do município como referência sanitári","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}