{"data":[{"id_proposta":68604,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"06914894000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56304-020","ed_logradouro":"AVENIDA DR. FERNANDO DE MENEZES GOES","ed_numero":"537","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2611101,"nm_municipio_recebedor":"PETROLINA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A organização da atenção especializada em saúde no município de Petrolina está estruturada dentro do SUS como parte da média complexidade, articulada com a Atenção Básica (UBSs) e com a rede hospitalar, desempenhando papel fundamental na assistência à saúde, sendo responsável pelo atendimento de média complexidade, acompanhamento multiprofissional e suporte às demandas encaminhadas pela Atenção Primária. A gestão municipal, ao longo das últimas décadas, ampliou progressivamente essa rede com foco em descentralização, redução de filas e diversificação de serviços. Com o uso contínuo das estruturas físicas e equipamentos, torna-se indispensável a realização de manutenção preventiva e corretiva, a fim de evitar interrupções nos serviços, garantir segurança sanitária, melhorar a ambiência assistencial e ampliar a resolutividade do cuidado. Visando aprimorar a política de atenção especializada, ambulatorial e hospitalar, garantindo o acesso qualificado e a continuidade do cuidado, devido ao uso contínuo das estruturas que alocam os serviços, observou-se a necessidade de expandir e qualificar a nossa rede de atenção à saúde, principalmente a especializada, através da manutenção dos prédios para melhor acolhimento, ambientação e abertura de possibilidades de mais humanização do serviço, tendo em vista que um serviço ambientalmente organizado propicia uma equipe mais satisfeita e acolhedora. A intenção desse plano de trabalho é realizar a manutenção das estruturas físicas dos serviços especializados.O presente plano de trabalho visa garantir a melhoria da infraestrutura e funcionamento das unidades especializadas de saúde do município, realizar manutenção predial (elétrica, hidráulica, climatização), assegurar funcionamento adequado de equipamentos, melhorar as condições de atendimento aos usuários e reduzir riscos sanitários e estruturais, tendo como unidades contempladas a Policlínica Municipal, O SAMU, o Centro Auditivo, o Centro de Referência da Mulher, o Centro de Parto Normal Maria das Dores, o CAPS II, o CAPS AD III, o CAPS IJ, a Unidade de Acolhimento Infantil, a Unidade de Acolhimento Adulto, o CEREST e a Casa de Apoio do Tratamento fora de Domicílio localizada em Recife - PE. A Policlínica Municipal (CNES 3270246) foi implantada no início dos anos 2000, e consolidou-se como principal equipamento ambulatorial especializado do município até então, realizando mais de 40 mil atendimentos médicos, cerca de 20 mil atendimentos multiprofissionais e mais de 6 mil procedimentos anualmente, demonstrando então grande rotatividade de pacientes. A Policlínica funciona atualmente das 7h às 21h, com atendimentos regulados para os especialistas das 7h às 19h, assim como de consultas por demanda espontânea com clínico geral no período das 17h às 21h. A unidade necessita de reparos importantes para que seja garantida uma maior resolutividade dos atendimentos, redução de filas e melhoria no conforto e segurança dos usuários. Dito isto, destina-se o valor de R$ 365.000,00 para manutenção no retelhamento, pintura, reparo da rede elétrica, manutenção da rede hidráulica, drenagem e reparo no forro de gesso. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) (CNES 5653118) foi implantado em novembro de 2004, no contexto da política nacional de urgências instituída no mesmo período, consolidando-se ao longo das duas décadas seguintes como um componente essencial da rede de atenção às urgências do Sistema Único de Saúde. O serviço opera a partir de sua base localizada no bairro Cohab Massangano, prestando atendimento ininterrupto à população local e, em breve, também prestará os serviços a municípios da região, diante de propostas de regionalização que vêm sendo concretizadas. A estrutura operacional do serviço inclui equipes multiprofissionais compostas por médicos reguladores, enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores socorristas e rádio-operadores, além de ambulâncias de suporte básico e avançado, assim como também o uso de motolâncias","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3342060.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}