{"data":[{"id_proposta":68598,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08619650000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58187-000","ed_logradouro":"RUA RUA ANTONIO FIRMINO","ed_numero":"344","ed_complemento":"BLOCO B","ed_bairro":"MONTE SANTO","cd_ibge_recebedor":2511400,"nm_municipio_recebedor":"PICUÍ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer a oferta de ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Picuí/PB, por meio de incremento temporário ao custeio da Média Complexidade, no valor de R$ 700.114,00, com execução voltada ao atendimento ambulatorial especializado, à ampliação da capacidade diagnóstica e à manutenção de procedimentos clínicos especializados. Os serviços serão executados no Centro Municipal de Especialidades Nossa Senhora de Fátima (CNES 5828228), unidade de referência municipal para assistência especializada.A proposta contempla as metas quantitativas de Policlínica/Clínica/Centro de Especialidade, no valor de R$ 350.000,00 e Procedimentos Clínicos, no valor de R$ 350.114,00, estando alinhada à necessidade de ampliar o acesso da população aos atendimentos especializados, reduzir o tempo de espera para consultas e exames, qualificar o cuidado ofertado e fortalecer a resolutividade da rede municipal de saúde.O incremento proposto se justifica pela demanda existente por serviços especializados no município, especialmente no que se refere à manutenção da oferta ambulatorial, ao apoio diagnóstico em tempo oportuno e à continuidade dos procedimentos clínicos de média complexidade. O custeio dessas ações contribuirá para o atendimento regulado dos usuários, para a organização do fluxo assistencial e para a melhoria da resposta da rede de saúde às necessidades identificadas no território.Quanto à aplicação dos recursos, a natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor de R$ 350.000,00, será destinada ao custeio de serviços assistenciais especializados e demais apoios necessários à execução das atividades previstas no âmbito da média complexidade. A natureza 339030 ¿ Material de Consumo, no valor de R$ 300.000,00, será aplicada na aquisição de insumos, materiais clínicos e itens de consumo indispensáveis ao funcionamento regular dos atendimentos, exames e procedimentos realizados na unidade. Já a natureza 339040 ¿ Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ Pessoa Jurídica, no valor de R$ 50.114,00, será utilizada para apoio aos sistemas, monitoramento da produção, organização dos fluxos assistenciais e suporte tecnológico relacionado à execução e ao acompanhamento das ações especializadas.A execução dos serviços no Centro Municipal de Especialidades Nossa Senhora de Fátima (CNES 5828228) reforça a adequação da proposta, uma vez que a unidade já integra a rede municipal como estrutura destinada ao atendimento especializado, reunindo condições operacionais para absorver o incremento de custeio e potencializar a oferta de consultas, exames e procedimentos clínicos à população de Picuí/PB.Dessa forma, a presente justificativa demonstra coerência entre o objeto da proposta, as metas apresentadas, a unidade executora indicada e as naturezas de despesa selecionadas, evidenciando a pertinência do pleito para o fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde no município de Picuí/PB.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700114.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}