{"data":[{"id_proposta":68591,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11272506000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE","ed_cep":"38760-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR. JOSE WANDERELEY","ed_numero":"171","ed_complemento":"SALA: 4;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3166808,"nm_municipio_recebedor":"SERRA DO SALITRE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de realização de exames diagnósticos tem como objetivo suprir a demanda reprimida existente no Sistema Único de Saúde (SUS), caracterizada pela baixa capacidade de oferta frente à necessidade da população, resultando em longos períodos de espera e comprometimento do diagnóstico precoce.Nesse contexto, a ampliação da oferta de exames diagnósticos possibilitará maior agilidade na identificação de agravos, melhor organização do fluxo assistencial e maior efetividade nas condutas clínicas. A iniciativa contribuirá para a redução das filas de espera, aumento da resolutividade dos serviços e qualificação da atenção à saúde, garantindo acesso mais equânime e oportuno à população, na realização de Colonoscopia, Ressonância Magnética, Tomografia, Ecocardiograma, Eletroneuromiografia entre outros.Também tem objetivo ampliar o acesso aos serviços de reabilitação auditiva, diante da insuficiência de oferta no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da existência de uma fila expressiva. Destaca-se que, atualmente, a oferta de próteses auditivas pelo SUS é limitada a 01 (uma) vaga mensal para nosso município, número significativamente inferior à real necessidade da população, o que resulta em longas filas de espera e atraso no processo de reabilitação.Pessoas com deficiência auditiva enfrentam dificuldades no acesso a consultas especializadas e à concessão de aparelhos auditivos, comprometendo a continuidade do cuidado e a efetividade da reabilitação. A deficiência auditiva impacta diretamente a comunicação, a inclusão social, o desempenho educacional e a qualidade de vida, podendo gerar prejuízos significativos quando não tratada de forma adequada e oportuna.Dessa forma, a proposta visa garantir o atendimento integral, desde a avaliação especializada até a adaptação e fornecimento de aparelhos auditivos, promovendo a reabilitação funcional e a inclusão social dos usuários. A iniciativa contribuirá para a redução das filas de espera, melhoria da resolutividade dos serviços e fortalecimento da rede de atenção à saúde, em consonância com os princípios do SUS.Para atender a diligência, segue:Os procedimentos serão executados através de consórcios conforme segue:CISPARANAIBA - Consórcio Intermunicipal da Saúde da Micro Região do Paranaíba - CNPJ 07.346.147/0001-87, CNES 5473586;CISALP - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Alto Paranaíba - CNPJ 02.319.394/0001-70, CNES 6631487.Os consórcios atuam por meio da articulação, coordenação e contratação de serviços de saúde junto a prestadores terceirizados. Alguns dos Prestadores - CNES: CLÍNICA CLIMEST ¿ 4477863CLÍNICA L&L ¿ 7511450CLÍNICA MAIS EXAMES ¿ 0281824CLÍNICA MEDIC IMAGEM ¿ 2208970CLÍNICA PRIMORDIAL ¿ 7615043CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS OFTALMOLOGICAS ¿ 7687508HOSPITAL MEDCENTER ¿ 5406978HOSPITAL PIO XII ¿ 2100703Correlacionar a proposta à PAS:Metas da PAS: Estruturação do Serviço de Tratamento Fora do Domicílio ¿ TFD, por meio da capacitação da equipe desse setor, PPI Assistencial e Consórcios de Saúde; e Manutenção das ações e serviços públicos em saúde de Assistência Ambulatorial, Hospitalar e Especializada (inclusive para enfrentamento a COVID-19); estruturação da rede de serviços públicos de saúde de Assistência Ambulatorial, Hospitalar e Especializada (inclusive para enfrentamento da COVID-19).Para que o objetivo da proposta seja alcançado, o município precisará usar dos recursos de Consórcios de Saúde, e logo de TFD, visto que, os prestadores de serviço pelos consórcios são todos fora de nosso município. Além disso, a proposta visa tratamentos de média e alta complexidade que se dá pela segunda meta da PAS que foi selecionada, oferecendo aos usuários serviços públicos em saúde de Assistência Ambulatorial, Hospitalar e Especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}