{"data":[{"id_proposta":68589,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11274174000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37490-000","ed_logradouro":"RUA ALVARENGA PEIXOTO","ed_numero":"240","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3162005,"nm_municipio_recebedor":"SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta refere-se à alocação de recursos para incremento do custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, no âmbito da média complexidade, com aplicação em procedimentos clínicos, em conformidade com a portaria vigente do Ministério da Saúde que regulamenta o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. A despesa está classificada na natureza ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, abrangendo a contratação de prestadores para execução de serviços assistenciais complementares à rede pública. O aporte tem por finalidade garantir a continuidade, ampliação e qualificação da oferta de serviços especializados, contribuindo para a redução de demandas reprimidas, a melhoria do acesso e o fortalecimento da capacidade resolutiva do sistema de saúde, em observância às diretrizes estabelecidas na normativa vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":204790.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}