{"data":[{"id_proposta":68580,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19166979000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35500-007","ed_logradouro":"RUA MINAS GERAIS","ed_numero":"55","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3122306,"nm_municipio_recebedor":"DIVINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta fundamenta-se na necessidade de fortalecimento da capacidade assistencial do Complexo de Saúde São João de Deus ¿ CNES: 2159252, entidade filantrópica de referência macrorregional para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com atuação significativa na média e alta complexidade, atendendo uma ampla população de Divinópolis e região.Há clara convergência entre os interesses da instituição proponente e da gestão pública, uma vez que ambos visam à ampliação do acesso oportuno e qualificado aos serviços de saúde especializados. A destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual possibilita ao SUS local a qualificação da oferta assistencial, redução de filas e maior resolutividade diagnóstica, atendendo ao princípio constitucional da universalidade e integralidade da atenção.A proposta está diretamente alinhada à Diretriz nº 2 do Plano Municipal de Saúde (PMS), que prevê a garantia da universalidade, integralidade, equidade e resolutividade da atenção, bem como ao Objetivo nº 2.2, que visa ampliar o acesso da população a serviços especializados mediante ações regulatórias e otimização dos fluxos assistenciais.Adicionalmente, a iniciativa contribui para o alcance da meta do PMS de ampliar em 5% o número de exames diagnósticos para pessoas com suspeita de câncer até 2029, considerando que a ampliação da oferta de tomografias e ultrassonografias impacta diretamente na detecção precoce e na celeridade diagnóstica.O público-alvo da proposta compreende usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aqueles com necessidade de exames diagnósticos especializados, com destaque para pacientes com suspeitas de neoplasias, doenças crônicas e condições clínicas que demandam investigação por imagem, além de pacientes internados que necessitam de suporte diagnóstico para definição terapêutica.O sistema de saúde local enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de exames diagnósticos frente à demanda crescente, resultando em tempos de espera prolongados, atraso na definição diagnóstica e impacto negativo nos desfechos clínicos.Além disso, observa-se a necessidade de qualificação dos processos internos de regulação e gestão de leitos, com vistas à melhoria do fluxo assistencial e maior eficiência operacional, evitando ociosidade e garantindo melhor aproveitamento da capacidade instalada.Com a execução da proposta, espera-se:- Ampliação do acesso a exames de imagem (ultrassonografia e tomografia), contribuindo diretamente para o alcance das metas do PMS;- Fortalecimento da gestão do acesso e dos fluxos internos por meio da atuação do Núcleo Interno de Regulação (NIR);- Manutenção da taxa de ocupação hospitalar em patamar mínimo de 85%, garantindo eficiência na utilização dos leitos disponíveis;- Qualificação contínua das equipes por meio da realização de seminário técnico do NIR, promovendo alinhamento de protocolos, integração entre setores e melhoria da governança assistencial.Destaca-se, ainda, a relevância das metas qualitativas propostas, que vão além da produção assistencial, promovendo a melhoria estrutural dos processos internos, da regulação e da gestão hospitalar. Essas ações são fundamentais para garantir sustentabilidade, eficiência e qualidade no atendimento prestado ao usuário do SUS, assegurando que o incremento financeiro se traduza em ganhos efetivos no cuidado à saúde.No que se refere à classificação das metas qualitativas, estas estão estruturadas no eixo de aperfeiçoamento de práticas assistenciais e de gestão, contemplando ações estratégicas como a realização do Seminário do Núcleo Interno de Regulação (NIR), voltado à qualificação dos fluxos regulatórios, padronização de protocolos e integração entre as equipes multiprofissionais. Ademais, inclui-se a meta relacionada à taxa de ocupação hospitalar, com indicador de taxa de ocupação geral fixado em 85% para leitos de enfermaria, parâmetro que reflete a eficiência na utilização da capacidade instalada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}