{"data":[{"id_proposta":68579,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19166979000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35500-007","ed_logradouro":"RUA MINAS GERAIS","ed_numero":"55","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3122306,"nm_municipio_recebedor":"DIVINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta fundamenta-se na necessidade de fortalecimento da atenção especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando o papel estratégico do Complexo de Saúde São João de Deus (CNES nº 2159252) como referência regional na assistência hospitalar de média e alta complexidade no município de Divinópolis e macrorregião oeste de Minas Gerais.Observa-se convergência entre os interesses da Administração Pública Municipal e da instituição proponente, no sentido de garantir o acesso universal, integral e equânime aos serviços de saúde, conforme preconizado pelo SUS. A destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual para custeio da atenção especializada contribui diretamente para a ampliação da capacidade instalada, redução de filas e melhoria da qualidade assistencial, atendendo tanto às necessidades da população quanto às diretrizes da política pública de saúde.A proposta está diretamente alinhada à Diretriz nº 2 do Plano Municipal de Saúde, que visa garantir a universalidade, integralidade e resolutividade da atenção à saúde, bem como ao Objetivo nº 2.2, que prevê a ampliação do acesso a serviços especializados mediante otimização dos fluxos assistenciais.Destaca-se, ainda, aderência à meta do PMS de ampliar em 5% o número de exames diagnósticos para pessoas com suspeita de câncer até 2029, sendo que a ampliação da oferta de ultrassonografias e tomografias contribui diretamente para o diagnóstico precoce e oportuno, impactando positivamente nos desfechos clínicos e na sobrevida dos pacientes.Adicionalmente, a proposta incorpora metas qualitativas estratégicas classificadas como Aperfeiçoamento de Práticas, com foco na qualificação da gestão assistencial e na melhoria da eficiência operacional hospitalar. Nesse contexto, destacam-se duas iniciativas principais:A realização do Seminário de DRG (Alta Segura), com valor previsto de R$ 20.000,00, destinado à capacitação técnica das equipes assistenciais e gerenciais, promovendo a disseminação de metodologias de gestão por grupos relacionados ao diagnóstico (DRG), com foco na organização do cuidado, na alta responsável e na otimização do uso de leitos hospitalares;¿ A implementação e monitoramento do indicador Previsão de Alta do Dia Seguinte, com valor atribuído de R$ 70.000,01, estabelecendo como meta o alcance de 70% de conformidade entre altas previstas e efetivamente realizadas, mensurado pela relação entre o total de altas médicas concluídas e o total de altas previamente programadas.A definição desses valores segue padronização interna baseada na relevância estratégica de cada ação, no impacto esperado sobre os processos assistenciais e na proporcionalidade em relação ao volume global de recursos destinados às metas qualitativas, priorizando intervenções com maior potencial de melhoria sistêmica e sustentabilidade dos resultados.Nesse contexto, destaca-se que a meta de 70% de conformidade na previsão de alta hospitalar para o dia subsequente foi definida com base em parâmetros técnicos que consideram não apenas a eficiência operacional, mas também a segurança do paciente e a variabilidade clínica inerente ao ambiente hospitalar.Embora a adoção de práticas estruturadas de planejamento de alta contribua significativamente para a organização do fluxo assistencial, o ambiente hospitalar está sujeito a intercorrências clínicas imprevisíveis, especialmente no período entre a previsão e a efetivação da alta. Dentre essas situações, incluem-se instabilizações clínicas agudas,necessidade de reavaliação médica com mudança de conduta, alterações em exames complementares, eventos adversos ou complicações clínicas, bem como ajustes terapêuticos que inviabilizem a alta segura no tempo inicialmente previsto.Dessa forma, a fixação da meta em 70% reflete um equilíbrio entre eficiência e segurança assistencial, evitando indução a altas precoces inadequadas e assegurando que as decisões clínicas permaneçam centradas nas condições reais do pacien","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}