{"data":[{"id_proposta":68571,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11517053000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75603-000","ed_logradouro":"RUA MATO GROSSO","ed_numero":"933","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5218052,"nm_municipio_recebedor":"PORTEIRÃO","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Porteirão, localizado na região sudoeste do estado de Goiás, caracteriza-se como município de pequeno porte populacional, com aproximadamente quatro mil habitantes, distribuídos entre áreas urbana e rural. Assim como ocorre em grande parte dos municípios brasileiros de pequeno porte, a rede municipal de saúde está estruturada principalmente a partir da Atenção Primária à Saúde, responsável pelo acompanhamento longitudinal da população e pela coordenação do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde. Entretanto, a oferta local de serviços especializados e procedimentos de maior complexidade é limitada, sendo necessária a articulação com a rede regional para garantir a integralidade da assistência à população.Do ponto de vista epidemiológico, observa-se no município a presença crescente de doenças crônicas não transmissíveis associadas a fatores de risco como sedentarismo, alimentação inadequada e excesso de peso, realidade compatível com o cenário nacional relacionado à Obesidade. A obesidade é reconhecida como condição crônica complexa e multifatorial, associada ao aumento do risco de desenvolvimento de diversas comorbidades, entre elas a Diabetes Mellitus Tipo 2, a Hipertensão Arterial Sistêmica, doenças cardiovasculares e distúrbios metabólicos, além de impactar diretamente na qualidade de vida e na capacidade funcional dos indivíduos. Em municípios de pequeno porte, a presença dessas condições gera aumento da demanda por acompanhamento clínico contínuo, tratamentos especializados e intervenções terapêuticas mais complexas quando as medidas conservadoras não apresentam resultados satisfatórios.Nesse contexto, o tratamento da obesidade no âmbito do SUS envolve abordagem multiprofissional e, em casos específicos e devidamente indicados, pode incluir terapias farmacológicas e procedimentos cirúrgicos, como a Cirurgia Bariátrica, que se apresenta como alternativa terapêutica eficaz para pacientes com obesidade grave e comorbidades associadas, contribuindo para redução de peso, melhora do controle metabólico e diminuição do risco de complicações associadas. Paralelamente, o avanço de terapias medicamentosas para controle do peso, incluindo o uso de canetas injetáveis à base de análogos de hormônios reguladores do metabolismo, como a Semaglutida e a Liraglutida, tem demonstrado resultados relevantes na redução de peso e no controle de doenças metabólicas quando utilizados sob indicação e acompanhamento médico adequado.Considerando as limitações estruturais do município para realização direta de procedimentos cirúrgicos especializados e para aquisição de determinados insumos terapêuticos de maior custo, a destinação de recursos provenientes de emenda parlamentar, para custeio de despesas relacionadas ao pagamento de cirurgias bariátricas e à aquisição de medicamentos injetáveis utilizados no tratamento da obesidade apresenta-se como estratégia relevante para ampliar o acesso da população a terapias eficazes e baseadas em evidências científicas. Tal iniciativa permitirá reduzir barreiras de acesso ao tratamento para pacientes com indicação clínica, contribuindo para prevenção de complicações associadas ao excesso de peso e para a melhoria das condições gerais de saúde da população.Dessa forma, a aplicação do recurso para custeio de cirurgias bariátricas e terapias medicamentosas destinadas ao tratamento da obesidade encontra respaldo técnico e sanitário, considerando o perfil epidemiológico da população, a necessidade de ampliação do acesso a tratamentos especializados e o compromisso da gestão municipal em promover ações que contribuam para a redução de doenças crônicas, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento da rede de atenção à saúde no município de Porteirão.Justifica-se que o CNES a ser vinculado, o de nº 2339161 - HOSPITAL CORAÇÃO DE JESUS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}