{"data":[{"id_proposta":68564,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11923601000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCURICI","ed_cep":"29880-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PLANALTO","cd_ibge_recebedor":3203601,"nm_municipio_recebedor":"MUCURICI","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa garantir a manutenção e a operacionalidade do Transporte Sanitário Eletivo do município de Mucurici/ES, destinado ao deslocamento de usuários para a rede de Média e Alta Complexidade em outros centros de referência. O aporte de R$ 100.000,00 será aplicado primordialmente na aquisição de combustíveis e insumos para a frota vinculada ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD).Justifica-se este investimento pela necessidade crítica de assegurar que os veículos da Secretaria Municipal de Saúde tenham autonomia para cumprir as rotas de transporte de pacientes oncológicos, renais crônicos e aqueles com consultas e exames especializados agendados via regulação estadual.A aplicação do recurso permitirá:Continuidade do Fluxo Assistencial: Evitar a interrupção do transporte por limitações orçamentárias de custeio de insumos (combustível).Acesso à Rede Regionalizada: Garantir que a distância entre Mucurici e os centros de especialidades não seja um entrave ao diagnóstico e tratamento especializado.Redução do Absenteísmo: Garantir transporte pontual para que as vagas pactuadas na rede MAC sejam efetivamente utilizadas pelos cidadãos.Esta ação está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), garantindo o suporte logístico indispensável para a integração entre a Atenção Primária e os serviços especializados de Média e Alta ComplexidadeOBS: Em atendimento à diligência apresentada, informamos que os pacientes encaminhados por meio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) serão atendidos no estabelecimento de saúde Hospital Dr. Roberto Arnizaut Silvares, devidamente cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 2550687.Ressaltamos que o referido estabelecimento possui estrutura física adequada, bem como equipe profissional qualificada, garantindo a realização dos procedimentos propostos com qualidade e segurança.Salientamos que a presente informação foi acrescida à justificativa original, conforme orientação, sem a exclusão do texto anteriormente apresentado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}