{"data":[{"id_proposta":68561,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14808407000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29240-000","ed_logradouro":"RUA CAIS COSTA PINTO","ed_numero":"268","ed_complemento":"ANDAR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3200300,"nm_municipio_recebedor":"ALFREDO CHAVES","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objeto/Justificativa:O Município de Alfredo Chaves, localizado no estado do Espírito Santo, Região Sudeste do país. Situado no sul capixaba, estando a cerca de 90km por via terrestre a sudoeste da capital Vitória. Ocupa uma área de aproximadamente 620 km², sendo que 3 km² estão em área urbana, com uma densidade demográfica de 22,5 habitantes/km² e uma população estimada em 14.376 habitantes em 2025 (IBGE). O Município é conhecido pela forte imigração italiana, produção de banana e pecuária leiteira. Foi fundado em 1891, e destaca-se pelo turismo ecológico, incluindo cachoeiras em Matilde, e festas tradicionais como a Festa da Banana e do Leite.Na área da saúde, o Município conta com uma cobertura da Atenção Primária à Saúde de 170,42% (Painel Conasems), e 85% da sua população conta exclusivamente com o Sistema Único de Saúde (SUS). Em estruturas da saúde voltadas para a atenção especializada, conta com uma Policlínica e um Pronto Atendimento. Suas demandas que exigem maior densidade tecnológica, são encaminhadas na Rede de Atenção à Saúde (RAS) pactuada entre os gestores municipais e gestor estadual, garantindo assim a integralidade do cuidado em saúde.Os recursos pleiteados na presente proposta, serão destinados ao custeio de serviços da atenção especializada à saúde fortalecendo a capacidade assistencial da Policlínica Municipal e ampliando o acesso da população aos serviços especializados em saúde, promovendo atendimento mais humanizado, eficiente e oportuno, como retaguarda da RAS da Região de Saúde e da Rede Especializada sob gestão estadual.A Policlínica Municipal de Alfredo Chaves, cadastrada no CNES sob o nº 2403234, constitui unidade estratégica da rede de atenção à saúde do Município, sendo responsável pela oferta de consultas e atendimentos especializados como: neuropediatria, neurologia adulto, otorrinolaringologia, infectologia, ginecologia, pediatria, cardiologia, endocrinologia, dermatologia, psiquiatria, oftalmologia e ortopedia. Exames e procedimentos ambulatoriais, como: doppler, ecocardiograma, ultrassonografia, pequenas cirurgias, exames laboratoriais.Metas:A presente proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e à Programação Anual de Saúde 2026, conforme a Diretriz nº 10 - Fortalecimento da regulação do acesso aos serviços de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde, que prevê em seu Objetivo nº 10.1 - Propiciar o acesso qualificado do usuário do SUS a consultas e/ou exames especializados no tempo oportuno e de forma resolutiva, por meio das estratégias de ampliação e qualificação ao acesso as consultas de média complexidade e da redução para 15% o percentual de absenteísmo e consultas e exames especializados regulados.Ações a serem desenvolvidas contemplam:- Manter e ampliar a contratualização com o Consorcio CIM Expandida Sul para maior oferta de exames e consultas especializadas;- Otimizar o transporte sanitário garantindo aos usuários a assistência continuada;- Garantir profissionais especializados- Elaboração e revisão dos protocolos/fluxos assistenciais necessários para a regulação do acesso;- Fortalecimento e expansão da Telemedicina.Resultados esperados:A ampliação do acesso da população aos serviços especializados, como consultas e exames que exigem profissionais especialistas e densidade tecnológica, aliada a uma regulação mais efetiva junto a RAS regional e estadual, para os casos que necessitarem de tratamentos especializados, espera-se a melhoria da qualidade do atendimento especializado em saúde prestado à população de Alfredo Chaves, com a redução de filas e do tempo de espera por serviços especializados e maior resolutividade da rede municipal de atenção à saúde em conjunto com a Região de Saúde e a Gestão Estadual, contando com o apoio técnico e financeiro do Governo Federal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}