{"data":[{"id_proposta":68544,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12270405000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS","ed_cep":"77375-000","ed_logradouro":"RUA RUA SATURNINO BRAGA","ed_numero":"0","ed_complemento":"ANEXO PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1718907,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ROSA DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), no município de Santa Rosa do Tocantins ¿ TO, com destinação específica para o custeio de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, conforme detalhamento a seguir:Os recursos serão aplicados: (i) na aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para o acompanhamento de pessoas com condições crônicas, visando qualificar o monitoramento de hipertensos, diabéticos e outros agravos prevalentes; (ii) no apoio às ações de planejamento reprodutivo, ampliando o acesso à atenção integral à saúde da mulher; (iii) no fortalecimento das ações gerais da Atenção Primária à Saúde, com foco na ampliação da resolutividade das equipes; (iv) no apoio logístico às ações domiciliares e intersetoriais voltadas à primeira infância, em articulação com escolas, creches e CRAS; e (v) no incentivo à prática de atividades físicas e ações coletivas de promoção da saúde, com aquisição de materiais e estruturação de grupos comunitários.Tais ações são consideradas prioritárias diante do perfil epidemiológico do município, caracterizado pela presença significativa de condições crônicas não transmissíveis, necessidade de ampliação da cobertura de ações de saúde da mulher, fortalecimento do cuidado na primeira infância e incentivo à promoção da saúde e prevenção de agravos. Além disso, observa-se a necessidade de qualificação contínua das equipes e ampliação do acesso da população aos serviços da Atenção Primária.A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora da rede de atenção à saúde, à ampliação do acesso aos serviços, à qualificação do cuidado às condições crônicas, à promoção da saúde da mulher e ao desenvolvimento integral na primeira infância.Como resultados esperados, prevê-se a ampliação do número de atendimentos e acompanhamentos de usuários com condições crônicas, aumento da cobertura das ações de saúde da mulher, fortalecimento das ações intersetoriais voltadas à primeira infância, maior adesão da população às práticas corporais e atividades físicas, além da melhoria dos indicadores de saúde e da resolutividade da Atenção Primária no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}