{"data":[{"id_proposta":68538,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12616343000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGOMINAS","ed_cep":"77845-000","ed_logradouro":"RUA ARY VALADAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1701309,"nm_municipio_recebedor":"ARAGOMINAS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Aragominas possui área territorial de 1.168,213 km², densidade demográfica de 4,53 hab/km² e população estimada em 5.290 habitantes, apresentando baixa densidade populacional e ampla dispersão territorial, fatores que elevam o custo operacional da Atenção Primária à Saúde.A extensão territorial municipal exige estrutura logística permanente para garantir o acesso regular da população às ações e serviços de saúde, especialmente quanto ao deslocamento das equipes, abastecimento de insumos, realização de atividades extramuros e acompanhamento das famílias em áreas mais distantes. Embora as unidades de saúde estejam estrategicamente distribuídas, sua localização em pontos extremos do município amplia a necessidade de reforço financeiro para manutenção adequada dos serviços.Em 2025, o município aplicou 18,28% da receita de impostos e transferências constitucionais e legais em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), percentual superior ao mínimo constitucional de 15%, conforme a Lei Complementar nº 141 de 2012, demonstrando esforço municipal contínuo para garantir a manutenção da rede pública de saúde.Segundo dados do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, 99,00% da população depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde, totalizando 5.252 pessoas, o que reforça a centralidade da Atenção Primária como principal porta de entrada do cuidado no município.O recurso solicitado destina-se ao fortalecimento do custeio da Atenção Primária, visando manter e qualificar ações de promoção, prevenção e assistência em saúde, com prioridade para saúde da mulher, criança e adolescente, acompanhamento nutricional, grupos vulneráveis, fortalecimento do pré-natal, ampliação da saúde bucal, qualificação profissional, monitoramento de Diabetes Mellitus, atenção à pessoa idosa e ampliação das coberturas vacinais de Vacina Inativada Poliomielite e Vacina Pentavalente, além de ampliar a manutenção e custeio dos serviços e ações de promoção e prevenção à saúde na atenção primária e promover o apoio digital à qualificação do cuidado na Atenção Primária à Saúde.O incremento temporário contribuirá diretamente para o cumprimento de metas assistenciais da Atenção Primária, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento da resolutividade das equipes, garantindo maior efetividade das ações desenvolvidas no território.Serviços a serem contratados:Pessoa jurídica:Empresa especializada em laboratório.Empresa especializada em palestras e capacitação.Especializada em manutenção de equipamentos odontológicos.Gráfica para serviços gráficos da atenção primaria Posto de combustível para carros da atenção básica.Auto peças para aquisição peças e manutenção de veículos assistenciais na atenção básica.Pessoa física: Mão de obra para reparos estruturais menores das unidades básicas de saúde como (pedreiros, eletricistas, Calheiros, pintores).Materiais de consumo a serem adquiridos:Gaze estérilAlgodãoAtaduras (crepe e gaze)EsparadrapoFita microporosaLuvas de procedimento (látex/nitrílica)Luvas estéreisCompressasSoro fisiológico (ampolas e frascos)Seringas descartáveis (1ml, 3ml, 5ml, 10ml, etc.)Agulhas (diversos calibres)Álcool 70% (líquido ou gel)Algodão embebido em álcoolAmpolas de medicamentosCaixas coletoras de perfurocortantesTiras reagentes para glicemia capilarLancetasTubos de coleta de sangueColetores de urina e fezesEspátulas (exame ginecológico ou coleta)Lâminas para microscopiaSabonete líquidoPapel toalhaPapel higiênicoÁlcool gelDesinfetantes hospitalaresHipoclorito de sódioEscovas dentaisFio dentalSugadores descartáveisLuvas, máscaras e gorrosCopos descartáveisBabadoresFichas de atendimentoProntuáriosReceituáriosCanetas, lápis, gramposEtiquetas de identificaçãoEnvelopesMáscaras cirúrgicasMáscaras N95/PFF2Aventais descartáveisToucasÓculos de proteçãoFace shieldServiços de tecnologia da informação: Sistemas de monitoramento de dados para ate","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}