{"data":[{"id_proposta":68536,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12449796000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TORRINHA","ed_cep":"17360-000","ed_logradouro":"RUA RUA JOSE ANTUNES","ed_numero":"900","ed_complemento":"ANEXO PACO MUNICIPAL","ed_bairro":"PARQUE RESIDENCIAL PIEDADE","cd_ibge_recebedor":3554706,"nm_municipio_recebedor":"TORRINHA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em resposta à diligência da Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária (CGFAP/SAPS/MS), apresentamos as adequações e esclarecimentos pertinentes à proposta de aplicação do recurso de R$ 150.000,00:Vínculo com a Programação Anual de Saúde (PAS): A aplicação deste recurso está rigorosamente vinculada à Programação Anual de Saúde e ao Plano Municipal de Saúde de Torrinha-SP, especificamente na diretriz de \"Fortalecimento da Atenção Básica\". As ações propostas visam potencializar o acompanhamento de pacientes com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) dentro do território.Caráter Complementar e Subfunção 301: Reitera-se que a aquisição de medicamentos e insumos (tiras e lancetas) possui caráter estritamente complementar, não substituindo o financiamento ordinário destinado aos componentes da Assistência Farmacêutica na APS. O objetivo é expandir a capacidade de oferta frente ao aumento da demanda identificada no rastreamento ativo pelas equipes de ESF, sob a Subfunção 301 - Atenção Básica.Foco nos Indicadores do Previne Brasil: O aporte financeiro será direcionado para suprir lacunas assistenciais que impactam diretamente nos indicadores de desempenho do município, especialmente no que tange ao percentual de pessoas com hipertensão arterial com pressão arterial aferida e percentual de pessoas com diabetes com hemoglobina glicada solicitada e acompanhada.Natureza da Despesa: A utilização da natureza de despesa 339032 (Material de Distribuição Gratuita) justifica-se pela entrega direta de insumos de autocontrole e medicamentos de uso contínuo aos usuários da rede municipal, garantindo a sustentabilidade do cuidado e a redução de agravos sensíveis à Atenção Primária, como complicações cardiovasculares e metabólicas.Diante do exposto, solicitamos a análise e aprovação desta proposta, visando a continuidade e o fortalecimento das ações de saúde pública no município de Torrinha-SP.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}