{"data":[{"id_proposta":68534,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12017964000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14720-000","ed_logradouro":"PRACA PEDRO LUIZ PEDRINHO FURLAN","ed_numero":"17","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3553203,"nm_municipio_recebedor":"TAIÚVA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações de rastreamento, monitoramento e controle das doenças crônicas não transmissíveis no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em consonância com o Plano Municipal de Saúde, notadamente a Diretriz de promoção do envelhecimento saudável e do cuidado à pessoa com doença crônica não transmissível e o Objetivo de ampliar ações e serviços de prevenção e tratamento dessas condições no território municipal.A proposta encontra-se diretamente vinculada às Metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde, especialmente aquelas relacionadas ao acompanhamento de usuários com hipertensão arterial e diabetes mellitus, notadamente: (i) ampliar a proporção de pessoas com hipertensão com aferição regular da pressão arterial e (ii) garantir a solicitação anual de exame de hemoglobina glicada para pessoas com diabetes, indicadores que expressam a necessidade de qualificação do cuidado clínico contínuo na Atenção Primária à Saúde.O município de Taiúva/SP apresenta perfil demográfico caracterizado pelo envelhecimento progressivo da população e perfil epidemiológico marcado pela predominância de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, que demandam acompanhamento contínuo, monitoramento clínico regular e cuidado longitudinal no território.Nesse contexto, o alcance das metas pactuadas depende diretamente da capacidade das equipes de Atenção Primária em realizar o acompanhamento sistemático dos usuários, por meio de consultas regulares, monitoramento de parâmetros clínicos, solicitação e avaliação de exames e garantia da continuidade do tratamento, elementos essenciais para a prevenção de complicações e para a melhoria dos indicadores de saúde.A presente proposta contempla a aquisição de medicamentos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e padronizados no âmbito municipal, destinados aos usuários acompanhados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, como insumos assistenciais diretamente vinculados às ações de cuidado clínico das condições crônicas.Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a integralidade da assistência à saúde compreende não apenas as ações de promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento, mas também a garantia de acesso aos insumos terapêuticos necessários à continuidade do tratamento, sendo os medicamentos parte indissociável do cuidado clínico ofertado no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Nesse sentido, os medicamentos a serem adquiridos configuram-se como insumos assistenciais diretamente vinculados às ações clínicas e terapêuticas desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, especialmente no acompanhamento de usuários com doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, identificados e monitorados por meio das estratégias de rastreamento e acompanhamento contínuo no território.Sua utilização está diretamente associada à qualificação do cuidado clínico prestado, contribuindo para a efetividade das consultas, para o monitoramento regular dos parâmetros de saúde e para o alcance das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde, como a ampliação da aferição periódica da pressão arterial e a realização de exames de hemoglobina glicada nos usuários acompanhados.Por essa razão, sua aquisição mostra-se plenamente compatível com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, por estar inserida no conjunto de ações e serviços voltados ao cuidado clínico contínuo prestado no âmbito da Atenção Primária à Saúde, não se caracterizando como ação isolada de assistência farmacêutica, mas como componente integrado às práticas assistenciais desenvolvidas pelas equipes de saúde.Ressalta-se que a presente aquisição possui caráter complementar, estando vinculada às ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), em consonância com o Plano Municipal de Saúde, não substituindo nem comprometendo o financiamento","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}