{"data":[{"id_proposta":6853,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"07807682000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / TEFE-AM","ed_cep":"69550-133","ed_logradouro":"RUA MARECHAL DEODORO","ed_numero":"660","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1304203,"nm_municipio_recebedor":"TEFÉ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Tefé-AM, situado a 525 km da capital Manaus, possui uma população estimada de 73.669 habitantes (IBGE/2022), dos quais aproximadamente 14.000 pessoas vivem em áreas rurais e ribeirinhas, distribuídas em 124 comunidades de difícil acesso. Essa realidade impõe desafios geográficos e logísticos significativos à garantia da atenção básica em saúde.A Rede de Atenção Primária do município é composta por 10 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 3 postos de saúde e 1 UBS Fluvial, que atuam com 20 Equipes de Saúde da Família (incluindo 04 equipes ribeirinhas e 01 equipe fluvial), além de 20 Equipes de Saúde Bucal, 03 Equipes Multiprofissionais e 01 Equipe Prisional. A atuação dessas equipes é apoiada por 207 Agentes Comunitários de Saúde, sendo 74 deles alocados exclusivamente em áreas rurais. Apesar do esforço técnico e organizacional da gestão municipal, os repasses federais regulares para custeio da APS se mostram insuficientes para manter a operação de toda essa rede, principalmente diante do contexto regional amazônico.Durante os períodos de cheia e estiagem, o município enfrenta elevação nos casos de doenças hídricas e respiratórias, exigindo maior provisão de medicamentos, insumos e extensão do horário de funcionamento das unidades de saúde. A logística ribeirinha, baseada no deslocamento por rios, igarapés e lagos, eleva os custos operacionais ¿ sobretudo com combustível, manutenção de embarcações e diárias para deslocamento de profissionais.Além disso, o município tem enfrentado alta demanda condições crônicas como hipertensão, diabetes, asma e saúde mental, onde a ESF irá trabalhar com promoção e prevenção, além de aquisição de medicamentos (caráter complementar) a Assistência Farmacêutica.Dessa forma, torna-se imprescindível o aporte adicional de recursos para garantir:\t¿\tO fortalecimento das ações de prevenção, controle de doenças e promoção da saúde, sobretudo nas comunidades mais vulneráveis;\t¿\tA ampliação da cobertura e da qualidade da atenção básica, assegurando atendimento digno, humanizado e resolutivo à população urbana, rural e ribeirinha de Tefé.O apoio por meio de emenda parlamentar destinada ao incremento do custeio da APS permitirá assegurar a continuidade das ações estratégicas do município, inclusive nos eixos:\t¿\tVacinação e vigilância em saúde;\t¿\tRastreamento e controle de condições crônicas;\t¿\tAtenção integral à saúde da mulher;\t¿\tApoio logístico às equipes ribeirinhas e ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS.Em síntese, o investimento proposto contribuirá para uma APS mais forte, inclusiva e eficiente, respeitando os princípios do SUS e garantindo saúde de qualidade à população tefeense, em especial aos que vivem em locais mais distantes e vulneráveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":14904347.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}