{"data":[{"id_proposta":68519,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97520222000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"19930-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO DA PALMA","ed_numero":"237","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3543204,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRÃO DO SUL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ribeirão do Sul/SP pleiteia recurso de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) para execução de ações de Assistência Farmacêutica Básica, consistentes na aquisição de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), em consonância com a RENAME vigente, visando o abastecimento contínuo das farmácias das Unidades Básicas de Saúde e o atendimento das prescrições oriundas das equipes de Estratégia Saúde da Família. Ressalta-se que os medicamentos a serem adquiridos possuem caráter complementar ao elenco já ofertado regularmente pelo município, com o objetivo de reforçar o abastecimento existente e suprir a demanda crescente, evitando desabastecimentos e garantindo a continuidade dos tratamentos. A proposta se justifica pela necessidade de assegurar regularidade no fornecimento de medicamentos no âmbito da APS, prevenindo interrupções no cuidado e garantindo maior resolutividade das ações desenvolvidas na rede básica. O público-alvo compreende a população usuária do SUS atendida nas Unidades Básicas de Saúde do município, especialmente aqueles que dependem exclusivamente do fornecimento público para manutenção de seus tratamentos. A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso aos insumos estratégicos da APS, à garantia da continuidade do cuidado e ao fortalecimento da Assistência Farmacêutica como componente essencial da rede de atenção. Como resultados esperados, destacam-se a regularização do abastecimento de medicamentos nas unidades de saúde, o aumento do percentual de usuários atendidos com prescrição integralmente dispensada, a redução de interrupções no tratamento e a melhoria dos indicadores de desempenho da Atenção Primária à Saúde. Ressalta-se, por fim, que os recursos possuem caráter complementar, não substituindo o financiamento já existente, sendo fundamentais para assegurar maior eficiência, continuidade e qualidade das ações desenvolvidas na APS, em conformidade com o planejamento municipal vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}