{"data":[{"id_proposta":68514,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11864245000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTAL / SP","ed_cep":"14180-000","ed_logradouro":"RUA GUILHERME SILVA","ed_numero":"605","ed_complemento":"CXPST 51","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3540200,"nm_municipio_recebedor":"PONTAL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de captação de recursos por meio de emenda no âmbito do Programa de Apoio à Atenção Primária (PAP), operacionalizado pela plataforma InvestSUS, fundamenta-se na necessidade de aperfeiçoamento do acesso e da qualidade da Atenção Básica, com ênfase na ampliação das ações voltadas à saúde do adulto.A Atenção Primária à Saúde (APS), conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), constitui-se como ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo estratégica para o manejo das condições crônicas não transmissíveis, especialmente a Hipertensão Arterial Sistêmica e o Diabetes Mellitus.Nesse contexto, o município apresenta a necessidade de fortalecimento das ações assistenciais voltadas ao diagnóstico precoce, acompanhamento longitudinal e manejo clínico adequado de usuários hipertensos e diabéticos, considerando o impacto epidemiológico dessas condições e seu potencial de gerar complicações evitáveis, internações e aumento dos custos em saúde.A proposta está alinhada à diretriz de ampliação das ações em Saúde do Adulto, tendo como objetivo central:Garantir o diagnóstico precoce e o tratamento oportuno dos usuários com hipertensão arterial e diabetes mellitus;Acompanhar, no mínimo, 80% dos usuários hipertensos e diabéticos pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), promovendo o cuidado contínuo e a estratificação de risco;Manter e qualificar as ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, com foco na educação em saúde, incentivo a hábitos de vida saudáveis e fortalecimento do autocuidado apoiado.A implementação dessas ações permitirá o aprimoramento dos processos de trabalho das equipes, com impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde, na redução de complicações relacionadas às doenças crônicas e na qualificação da assistência prestada à população.Adicionalmente, os recursos oriundos da presente emenda contribuirão para a estruturação das Unidades de Saúde, qualificação das equipes multiprofissionais e fortalecimento das estratégias de monitoramento e avaliação, utilizando sistemas de informação oficiais do SUS, em consonância com os princípios da gestão baseada em evidências.Dessa forma, a proposta demonstra aderência às políticas públicas vigentes e às necessidades locais de saúde, configurando-se como medida estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária e para a promoção da integralidade do cuidado, da equidade e da eficiência na utilização dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}