{"data":[{"id_proposta":68513,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11371187000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"16600-029","ed_logradouro":"RUA RIACHUELO","ed_numero":"910","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3538907,"nm_municipio_recebedor":"PIRAJUÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pirajuí possui uma população total de 22.431 habitantes, sendo que 17.790 são usuários dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante desse cenário, é fundamental fortalecer o atendimento ao portador de Diabetes Melitus qualificado na Atenção Primária, que hoje está com 1.335 pacientes cadastrados, sendo a APS a principal porta de entrada dos usuários ao sistema. O município aplicou no último trimestre de 2025 20,38% de sua receita em ações de saúde.\"Nesse contexto, a aquisição regular e ininterrupta de insumos para monitoramento glicêmico (tiras reagentes, lancetas, seringas e suplementos específicos) é estratégica para o autocuidado e controle da patologia. O investimento visa não apenas o cumprimento da Lei Federal nº 11.347/2006, mas também a redução de agravos severos, como neuropatias, nefropatias e internações por crises hipo ou hiperglicêmicas, que oneram significativamente o erário público.Considerando que 79,31% da população é SUS-dependente, a manutenção desses estoques assegura a equidade no acesso e a continuidade do tratamento prescrito.A proposta visa atender às metas do Plano Municipal de Saúde notadamente:METAS: ¿\tGarantir o acompanhamento de 50% dos usuários portadores de Diabetes, com realização de boas práticas de cuidado da Atenção Primária de Saúde. ¿\tManter o protocolo municipal do AMGC - Programa de Automonitoramento da Glicemia Capilar, Medicamentos e Insumos para a assistência integral às pessoas com doenças crônicas, complementando o Programa Municipal de Diabetes Mellitus do SUS. ¿\tProporcionar Atividades físicas por profissional qualificado através da Academia de Saúde com o projeto Agita Pirajuí proporcionando atividades físicas regulares por profissional qualificado,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}