{"data":[{"id_proposta":68510,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11824571000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRAS","ed_cep":"18580-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA REPUBLICA","ed_numero":"129","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3537503,"nm_municipio_recebedor":"PEREIRAS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações de Atenção Primária à Saúde no município, por meio da aplicação de recursos provenientes de emenda parlamentar, visando à ampliação e qualificação da assistência prestada à população no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos serão utilizados para garantir a continuidade e a ampliação dos serviços de saúde prestados à população do Município de Pereiras. A despesa com material de consumo destina-se à aquisição de insumos essenciais ao funcionamento das unidades de saúde, tais como materiais médico-hospitalares, itens de uso ambulatorial e demais consumíveis indispensáveis à rotina dos atendimentos.A despesa com outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica será destinada à contratação de serviços médicos e de apoio diagnóstico, bem como à manutenção de prestadores de serviços de saúde, empresas especializadas, para a realização de consultas, exames, procedimentos e serviços complementares, assegurando a continuidade da assistência, a redução de filas de espera e a melhoria da qualidade do atendimento à população. A aquisição de medicamentos em carater complementar  não substituindo recursos recebidos atraves da assistencia farmaceutica e sim complementarão  para uma melhoria do acesso da população às ações e serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}