{"data":[{"id_proposta":68506,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14069729000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA","ed_cep":"15490-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"790","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3536604,"nm_municipio_recebedor":"PAULO DE FARIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do município, em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS) vigente, observando a aplicação exclusiva dos recursos em custeio das ações e serviços da atenção básica. Os recursos também poderão ser utilizados na contratação de serviços de terceiros, de forma complementar, voltados ao apoio e fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde.Os recursos serão destinados à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, essenciais para a execução das ações de rastreamento, monitoramento e acompanhamento de usuários com condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, no âmbito das equipes da Estratégia Saúde da Família.A adequada provisão desses insumos impacta diretamente na redução de complicações, internações evitáveis e demanda reprimida, promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e melhoria da qualidade da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}