{"data":[{"id_proposta":68505,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13842974000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARISI","ed_cep":"15525-000","ed_logradouro":"RUA AURELIO PARIZI","ed_numero":"292","ed_complemento":"ANEXO CENTRO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3536257,"nm_municipio_recebedor":"PARISI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização dos recursos de custeio federal, no âmbito da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, especialmente no que se refere à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas.Considerando o aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, torna-se imprescindível a ampliação e qualificação das ações de prevenção, diagnóstico precoce, monitoramento e acompanhamento contínuo dos usuários atendidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo essenciais para o adequado funcionamento dos serviços. Materiais de consumo hospitalar, insumos laboratoriais básicos e outros itens indispensáveis ao atendimento da clientela. Tais materiais são fundamentais para garantir a efetividade das ações de rastreamento, acompanhamento clínico e manejo das condições crônicas no âmbito da APS.A aplicação desses recursos está diretamente alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo o atendimento e ampliação do acesso, a melhoria da qualidade da assistência e a integralidade do cuidado. Dessa forma, o investimento em materiais de consumo fortalece a capacidade operacional das equipes de saúde, qualificando o atendimento prestado e assegurando a continuidade das ações estratégicas voltadas à promoção, prevenção e controle das condições crônicas no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}