{"data":[{"id_proposta":685,"id_programa":7,"cnpj_ente_recebedor":"20069629000103","nm_ente_recebedor":"ECOS DA NATUREZA","ed_cep":"04606-040","ed_logradouro":"RUA CAMANDOCAIA","ed_numero":"77","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMPO BELO","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":2,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O Projeto Estação Preço de Fábrica – Curitiba objetiva valorizar e fortalecer o trabalho dos catadores de materiais recicláveis na capital paranaense, assegurando-lhes remuneração justa (“preço de fábrica”), sem a interferência de atravessadores, em consonância com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. A estratégia contempla:Hubs de Coleta: Pontos de triagem e enfardamento, em regiões estratégicas para fácil acesso dos catadores, reduzindo custos logísticos.Remuneração Semanal via PIX: Pagamentos diretos, seguros e transparentes, conferindo maior estabilidade financeira.Sistemas de Rastreabilidade: Tecnologias que monitoram a origem e o destino dos materiais, garantindo confiabilidade de dados.Capacitação e Conscientização: Formação de catadores, oficinas para a população e parcerias com o setor comercial e industrial, fomentando boas práticas de separação e descarte de resíduos.Esse arcabouço também se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial:ODS 1 (Erradicação da Pobreza) e ODS 10 (Redução das Desigualdades): elevação da renda e inclusão de populações mais vulneráveis.ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico): promoção de condições dignas para o exercício da atividade de reciclagem.ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis): melhoria da gestão de resíduos sólidos, promoção da economia circular e redução dos impactos ambientais.","ds_problema_proposta":"Remuneração Insuficiente e Informalidade dos Catadores: Embora Curitiba tenha programas avançados de reciclagem, muitos catadores ainda trabalham de forma autônoma e recebem valores abaixo do potencial de mercado, sem acesso a infraestrutura ou previsibilidade financeira.Discrepâncias na Taxa de Reciclagem e Geração de Resíduos:Dados do Diagnóstico Temático de Resíduos Sólidos Urbanos (SNIS 2023) indicam que o Paraná, em geral, possui índices positivos de coleta, mas ainda enfrenta desafios na reciclagem efetiva, pois grande parte dos resíduos acaba aterrada. Na capital, estima-se que nem todo o material coletável seja encaminhado adequadamente para a triagem, o que resulta em aproveitamento aquém do ideal.Falta de Infraestrutura Adequada em Alguns Bairros: Embora Curitiba disponha de pontos de entrega voluntária (PEVs) e “estações de reciclagem”, não são todos os bairros que contam com estrutura de triagem e enfardamento próxima, encarecendo o transporte dos catadores e dificultando a ampliação da coleta seletiva.Oscilação de Renda e Vulnerabilidade Econômica: Sem um fluxo de pagamentos regular, os catadores têm dificuldade para investir em equipamentos e segurança, reforçando a desigualdade e limitando o potencial da atividade.Desafios de Conscientização Ambiental: Curitiba é pioneira em programas educativos, porém ainda há parte da população que não realiza a separação correta dos resíduos. Isso afeta a qualidade do material coletado e diminui a eficiência dos processos de reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Conformidade Legal e Incentivos:Lei nº 14.260/2021 e Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 - O Projeto cumpre as metas de fortalecer a cadeia de reciclagem, ao promover inclusão social de catadores, estrutura de coleta seletiva e organização de redes de comercialização.Conexão com Indicadores do SNIS 2023: Coleta Significativa, Mas Reciclagem Limitada: Conforme o Diagnóstico Temático de Resíduos Sólidos Urbanos (SNIS 2023), o estado do Paraná apresenta altos índices de coleta regular — frequentemente acima de 95% nos principais centros urbanos. Entretanto, a taxa efetiva de reciclagem ainda pode avançar, pois parte considerável dos resíduos segue para aterros sanitários sem triagem prévia.Variação de Desempenho em Áreas Periféricas: O SNIS 2023 também ressalta que bairros periféricos e áreas de menor poder aquisitivo carecem de infraestrutura adequada, resultando em menor adesão à coleta seletiva e maior vulnerabilidade dos catadores.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Catadores de Materiais RecicláveisPrincipais agentes beneficiados: recebem remuneração mais justa, fluxos de pagamento regulares, acesso a hubs de triagem e capacitação para melhorar técnicas de coleta e negociação.Empresas e Indústria de ReciclagemDispõem de materiais de maior qualidade, rastreáveis e em maiores quantidades, podendo atender demandas de sustentabilidade e criar valor agregado em seus produtos.Poder Público Municipal e EstadualCuritiba e o governo do Paraná podem fortalecer o reconhecimento de boas práticas na gestão de resíduos, reduzindo a pressão sobre aterros, economizando recursos públicos e ampliando a inclusão social.Setor Comercial e Grandes Geradores de ResíduosPodem aderir às iniciativas de coleta seletiva, facilitando a separação na fonte, gerando volume de materiais de alta qualidade e melhorando a imagem corporativa.Comunidade LocalA população se beneficia de ruas mais limpas, menor descarte irregular e a oportunidade de participar de um programa de educação ambiental, reforçando a cultura de sustentabilidade.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2024-12-27T15:04:00.387999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":954250.0,"ds_publico_alvo_proposta":"Catadores de Materiais Recicláveis (Formais ou Informais)Coração do Projeto, recebem apoio, hubs de coleta e pagamento direto, alinhados às metas de trabalho decente.Cooperativas e Empresas de ReciclagemParceiras na compra e no processamento dos materiais, potencializando a economia circular local.Administração Pública (Municipal e Estadual)Pode oferecer suporte logístico, licenciamento, incentivo fiscal e fiscalização, além de monitorar os indicadores de desempenho (conforme a Portaria).Setor Comercial e Grandes Geradores (Shoppings, Lojas, Restaurantes, Hotéis, Condomínios)Produtores de resíduos em grande escala, passam a separar na fonte, contribuindo para a melhora da qualidade do material triado.População de CuritibaIncluindo escolas, universidades, associações comunitárias, que participam em campanhas de educação ambiental e estimulam práticas de separação de resíduos.","mes_proposta":12,"ano_proposta":2024,"dt_proposta":"2024-12-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}