{"data":[{"id_proposta":68488,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12226645000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACUPIRANGA","ed_cep":"11940-000","ed_logradouro":"RUA EUNICE CARNEIRO DE PAULA","ed_numero":"101","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3524600,"nm_municipio_recebedor":"JACUPIRANGA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A saúde da mulher não está somente centrada nas condições do aparelho reprodutivo e por isso as condições mentais e sociais em todas as fases da vida deve estar no escopo das ações ofertadas pelo SUS. O pré-natal, o puerpério, a lactação, o climatério, a menopausa, o planejamento familiar, doenças sexualmente transmissíveis, os direitos, a violência e saúde mental são partes para compor a integralidade do cuidado. O SUS Jacupiranga tem em sua rede de Atenção Primária 06 Equipes de Saúde da Família, 02 Equipes de Atenção Primária, 03 Equipes de Saúde Bucal, Programa de Agentes Comunitários de Saúde e 01 e-Multi Complementar e também 01 Gineco-obstetra. Atualmente está identificado 8.931 mulheres no cadastro individual, sendo que destas 42% destas se identificam como responsável familiar. Neste mote há muitas cabelereiras, professoras, manicures, diaristas, motorista e piloto de aeronave. 39 delas se identificam como membro de povo ou comunidade tradicional e outras 7 vivem em situação de rua. Há aquelas que se mostram como usuárias de álcool e de outras usam drogas, há aquelas com doenças crônicas tal como câncer. De janeiro a março 65% dos atendimentos na APS foi para mulheres, concentradas na faixa etária de 20 a 69 anos. Neste mesmo período 43 mulheres participaram de atividades coletivas relacionadas à prevenção da violência e promoção da cultura da paz e também de saúde mental. ATIVIDADES PARA O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE:- Monitorar o cadastro e acompanhamento de mulheres vinculadas à ESF;- Inovar e qualificar as atividades de educação em saúde sobre as temáticas ¿ alimentação saudável, cidadania e direitos humanos, prevenção ao uso de álcool e outras drogas, prevenção de violência e promoção da cultura da paz, saúde sexual e reprodutiva, amamentação e envelhecimento (climatério) com painéis educativos, álbuns emantados, brindes e parcerias intersetoriais. - Garantir a escuta qualificada em queixas da saúde da mulher promovendo acesso por demanda espontânea ou programada. - Garantir a linha de cuidado Rede Alyne ¿ boas práticas do pré-natal (manter a oferta exames laboratório e imagem, atendimentos em ginecologia e obstetrícia e pediatria), parto (estimular plano de parto, leitos cangurú) e puerpério (visita e atendimento em até 10 dias);- Garantir insumos para exames ginecológicos, bem como tratamento para IST;- Garantir transporte às consultas e exames especializados pela pactuação regional e estadual.- Educação Permanente para a atualização das práticas em saúde na Atenção Primária. Tais ações e serviços visam diminuir a Taxa de mortalidade materna e infantil, aumentar a cobertura de Papanicolau e suspeição de doenças do aparelho reprodutor (pelve e mama), fortalecer o papel da mulher na sociedade. Tais ações estão alinhadas ao Plano de Saúde 2026-2029, cujas metas de qualificação da Atenção Primária estão descritas na Diretriz 1, Objetivo 1, Metas 2 e 3.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}