{"data":[{"id_proposta":68480,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10501267000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPEUNA","ed_cep":"13537-000","ed_logradouro":"RUA 01","ed_numero":"275","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3521101,"nm_municipio_recebedor":"IPEÚNA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a captação de recursos federais por meio de emenda parlamentar, na modalidade de incremento PAP (Atenção Primária à Saúde), conforme Portaria GM/MS nº 10.297/2026, para aquisição complementar de medicamentos essenciais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume). Essa ação visa fortalecer a Assistência Farmacêutica na APS, de forma estritamente complementar ao financiamento regular, compatível com a subfunção 301 - Atenção Básica e integrada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, sem substituir recursos já alocados para esse componente.Ipeuna/SP enfrenta crescente demanda por manejo de condições crônicas não transmissíveis (DCCNT), como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus tipo 2, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas, que afetam significativa parcela da população atendida pelas equipes de Saúde da Família. Essas condições demandam dispensação regular de medicamentos e insumos, promovendo adesão ao tratamento, monitoramento clínico e prevenção de complicações, com impacto direto na redução de internações e otimização de recursos do SUS. Os recursos serão aplicados garantindo suprimento contínuo nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).METAS (Quantitativas e Qualitativas):1.\tQuantitativa: Dispensar medicamentos/insumos para 100% dos usuários cadastrados, com cobertura ininterrupta por 12 meses.2.\tQuantitativa: Reduzir em 20% as taxas de descompensação metabólica entre usuários acompanhados, medido por indicadores pré e pós-intervenção.3.\tQuantitativa: Implantar, em até 6 meses, monitoramento mensal automatizado de estoque de medicamentos/insumos, alinhado à Remume, com relatório trimestral de disponibilidade >95%.4.\tQualitativa: Realizar oficinas semestrais de educação permanente para 100% das equipes de APS sobre uso racional de medicamentos da Rename/Remume e manejo de DCCNT, elevando a adesão ao tratamento em avaliações qualitativas de satisfação dos usuários.5.\tQualitativa: Promover a integralidade do cuidado por meio de matriciamento multiprofissional, com foco na prevenção de complicações e humanização do atendimento, avaliado por relatórios de resolutividade nas UBS.Essa proposta contribui para qualificar a assistência pelas equipes de Saúde da Família, reduzindo sobrecarga em níveis de atenção secundária e otimizando o fluxo de recursos públicos.Por fim, o investimento de R$ 500.000,00 proporcionará maior resolutividade na APS de Ipeuna/SP, consolidando uma atenção à saúde eficiente, centrada nas necessidades da população e alinhada às diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}