{"data":[{"id_proposta":68475,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11851092000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIMBE","ed_cep":"16480-000","ed_logradouro":"RUA RUI BARBOSA","ed_numero":"215","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3517307,"nm_municipio_recebedor":"GUAIMBÊ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo o incremento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos atendimentos prestados à população.Os recursos serão destinados ao custeio de prestação de serviços de pessoa jurídica, por meio de contrato de gestão vigente, responsável pela operacionalização das unidades de saúde do município, abrangendo as atividades assistenciais das Equipes de Saúde da Família e demais serviços vinculados à Atenção Primária.A aplicação dos recursos contempla o financiamento de ações e serviços como: atendimentos médicos e multiprofissionais, consultas de enfermagem, procedimentos básicos, visitas domiciliares, ações de promoção e prevenção à saúde, acompanhamento de pacientes crônicos, além do suporte às rotinas operacionais das unidades.As unidades beneficiadas compreendem:CNES 2745348 ¿ Pronto Atendimento de GuaimbêCNES 2092727 ¿ USF I de GuaimbêCNES 2092956 ¿ USF II de GuaimbêA execução dos serviços está alinhada às metas e diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde vigente (exercício 2026), garantindo a compatibilidade com o ciclo atual de planejamento da Atenção Primária.O incremento do custeio permitirá a manutenção da regularidade dos serviços, a ampliação do acesso da população, a redução de demandas reprimidas e a melhoria dos indicadores de saúde, assegurando atendimento contínuo, integral e de qualidade aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}