{"data":[{"id_proposta":68472,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17299621000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES","ed_cep":"06803-900","ed_logradouro":"RUA ANDRONICO DOS PRAZERES GONCALVES","ed_numero":"114","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3515004,"nm_municipio_recebedor":"EMBU DAS ARTES","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos desta proposta serão destinados ao custeio complementar de atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Embu das Artes/SP, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.O município apresenta elevada densidade populacional e áreas com significativa vulnerabilidade social, resultando em alta demanda por serviços básicos de saúde e sobrecarga das equipes de Atenção Primária. Tal cenário exige investimentos adicionais para qualificação da assistência, ampliação do acesso e melhoria da resolutividade do cuidado.Os recursos serão aplicados em despesas de custeio diretamente relacionadas à organização e qualificação das ações assistenciais da APS, incluindo:Apoio à manutenção da infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde;Apoio logístico às ações territoriais, visitas domiciliares e atividades extramuros das equipes;Sustentação operacional dos serviços essenciais ao funcionamento das UBS, garantindo a continuidade do atendimento à população;Fortalecimento da conectividade e dos sistemas de informação em saúde, fundamentais para o prontuário eletrônico e a coordenação do cuidado;Ações de educação permanente e qualificação das equipes multiprofissionais da APS.O investimento permitirá fortalecer a capacidade de resposta da atenção básica, ampliando o acesso oportuno da população aos serviços de saúde, melhorando a qualidade do atendimento, reduzindo encaminhamentos desnecessários para níveis de maior complexidade e contribuindo para a organização das Redes de Atenção à Saúde.Declara-se expressamente que os recursos não serão utilizados para pagamento de pessoal, encargos sociais ou quaisquer despesas vedadas pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026.A proposta contribui diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado e porta de entrada preferencial do SUS, promovendo acesso universal, equidade e integralidade na atenção à saúde da população de Embu das Artes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":7852007.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}