{"data":[{"id_proposta":68457,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11293020000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18675-000","ed_logradouro":"AVENIDA TIRADENTES","ed_numero":"628","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3507456,"nm_municipio_recebedor":"BOREBI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo o custeio de materiais de consumo destinados à manutenção e operacionalização do transporte sanitário no município de Borebi/SP, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar.O município de Borebi/SP, localizado na região de saúde de Bauru, caracteriza-se por pequeno porte populacional e limitada oferta de serviços especializados em sua própria rede, demandando o deslocamento frequente de usuários para municípios de referência regional, como Bauru, Agudos, Jaú e Barretos, para acesso a consultas, exames e tratamentos em outros níveis de atenção.Nesse contexto, o transporte sanitário constitui componente essencial da organização da Rede de Atenção à Saúde, sendo estratégico para garantir o acesso oportuno e a continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere ao encaminhamento para serviços de referência fora do território municipal.A elevada demanda por deslocamentos intermunicipais impõe a necessidade de manutenção contínua da frota municipal, bem como do abastecimento regular dos veículos utilizados no transporte de pacientes, assegurando condições adequadas de funcionamento, segurança e regularidade dos atendimentos.Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo, incluindo insumos necessários à manutenção e operacionalização do transporte sanitário, garantindo o acesso dos usuários aos serviços de saúde, bem como o suporte às ações desenvolvidas pelas equipes no território.A aplicação dos recursos permitirá garantir a continuidade das ações de transporte sanitário, reduzindo barreiras de acesso, evitando desassistência e assegurando a integralidade do cuidado, especialmente para usuários que necessitam de acompanhamento contínuo fora do município.A proposta encontra-se alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) e às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere ao papel da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e coordenadora do acesso aos diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde.Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, na natureza ¿Material de Consumo¿, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012 e demais normativas vigentes do Sistema Único de Saúde.Por fim, destaca-se que a proposta contribui diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, assegurando acesso oportuno, continuidade do cuidado e melhoria da qualidade da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}