{"data":[{"id_proposta":68456,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13786431000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SP","ed_cep":"18960-000","ed_logradouro":"RUA ASSOCIACAO ATLETICA BERNARDINENSE","ed_numero":"20","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3506300,"nm_municipio_recebedor":"BERNARDINO DE CAMPOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A assistência farmacêutica é componente essencial da Atenção Primária à Saúde (APS), sendo indispensável para a continuidade dos tratamentos e a qualidade dos serviços prestados no âmbito do SUS. No Município de Bernardino de Campos, a elevada demanda por medicamentos evidencia a necessidade de investimentos contínuos para garantir o adequado abastecimento e a regularidade do atendimento à população.Nesse contexto, destaca-se que as aquisições de medicamentos realizadas por meio da emenda parlamentar possuem caráter complementar, destinando-se a suprir insuficiências entre a demanda existente e os recursos atualmente disponíveis. Tais recursos não substituem o financiamento regular do componente da Assistência Farmacêutica na APS, mas atuam de forma suplementar, assegurando a continuidade terapêutica dos pacientes e prevenindo desabastecimentos.A medida está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) e às diretrizes do SUS, configurando-se como despesa essencial de custeio para a manutenção e o funcionamento dos serviços de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}