{"data":[{"id_proposta":68444,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11785684000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49525-000","ed_logradouro":"RUA SENADOR LOURIVAL BATISTA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2806800,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DOMINGOS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Como resultados esperados, destacam-se o aprimoramento da capacidade de planejamento e gestão da Secretaria Municipal de Saúde, a qualificação dos processos administrativos e assistenciais, a melhoria da eficiência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da governança do sistema municipal de saúde.Ressalta-se que a aplicação dos recursos observará estritamente as diretrizes do Ministério da Saúde para despesas de custeio, estando em conformidade com as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS) e com os parâmetros estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, especialmente no que se refere à compatibilidade entre o objeto, as ações propostas e a natureza da despesa.Nesse contexto, a utilização do recurso destina-se à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, voltados à consultoria e assessoria em gestão pública na área da saúde. Tais serviços compreendem atividades de diagnóstico situacional, apoio ao planejamento estratégico, organização de processos de trabalho, orientação técnica quanto à execução orçamentária e financeira, além do acompanhamento e monitoramento de programas e indicadores de saúde.A contratação visa fortalecer a capacidade institucional do município, promovendo maior eficiência na gestão do SUS em nível local, apoiando a tomada de decisão baseada em evidências e assegurando maior aderência às exigências normativas e operacionais do Ministério da Saúde.Destaca-se que os serviços a serem contratados possuem caráter técnico-consultivo, não se confundindo com a execução direta de atividades assistenciais, mas sim com o suporte especializado à gestão, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços ofertados à população.Dessa forma, a aplicação do recurso configura-se como medida estratégica para qualificar a gestão pública em saúde no município de São Domingos/SE, garantindo maior efetividade, transparência e resultados nas ações e serviços prestados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}